Governo de Rondônia
Sábado, 19 de junho de 2021

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Chamamento Público – 05/2017

25 d julho d 2017 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 005/2017/CCP/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 02 de junho de 2017, torna público que se encontra a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 005/2017/CCP/SUPEL/RO, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e considerando a Lei 3.307, de 19 de dezembro de 2013 e Lei 3.122 de 01 de julho de 2013 e demais resoluções e legislações, e Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016, para seleção de projetos de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, devidamente credenciados no SISPAR, que representam os agricultores familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital. Interessado: GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA / SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI. Processo Administrativo nº: 01-1901.00353-00/2017/SEAGRI/RO Objeto resumido: O presente Edital tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Governo do Estado de Rondônia, para destinação de Veiculo tipo Caminhão Leve Carga Seca adquirido através de Emenda Parlamentar por meio do processo n° 01.1901.00299.0000/2015, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de facilitar o transporte da produção agrícola dos pequenos produtores rurais da comunidade no distrito de Rio Pardo zona rural do município de Porto Velho/RO. Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 30 de agosto de 2017, as 09h00min (horário de Rondônia), na Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, no endereço: Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976, Telefone: (0XX) 69.3216-5366. Podendo também ser devidamente protocolados na Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI ou nos escritórios locais da EMATER até a data limite de 30 de agosto de 2017, a data da abertura: dos envelopes será dia 30 de agosto de 2017 as 09h00min (horário de Rondônia), em sessão pública na sala de abertura de licitação desta SUPEL, no endereço já descrito. EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br podendo também ser retirado diretamente na SUPEL, no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Superintendência Estadual de Licitações (endereço acima mencionado), Telefone: (0XX69) 3216-5366.

Porto Velho/RO, 24 de julho de 2017.

RIVELINO MORAES DA FONSECA
Presidente/CCP/SUPEL/RO
Mat.300132098

Detalhes da Licitação

Enfrentamento ao COVID-19: Não
Nº Licitação 05
Ano 2017
Modalidade Chamamento Público
Unidade Administrativa SEAGRI
Nº Processo Adm 01-1901.00353-00/2017/SEAGRI/RO
Fonte de Recurso
Projeto/Atividade
Elemento Despesa
Valor Estimado (R$)
Situação Encaminhada para Homologação
Data da Abertura 30/08/2017
Horário da Abertura 09:00
Fuso Horário Horário de Rondônia
Endereço Eletrônico (url) www.supel.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br
Local Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976, Telefone: (0XX) 69.3216-5366.
Mais Informações Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Superintendência Estadual de Licitações na Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976, Telefone: (0XX) 69.3216-5366. Telefone: (0XX69) 3216-5366.
Pregoeiro RIVELINO MORAES DA FONSECA

Arquivo: EDITAL_Chamamento_Publico-nº-005_2017_Cedência-caminhão-leve-carga-seca_DISTRITO-RIO-PARDO-COM-CORREÇÕES.zip Download

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Avisos 29/09/2017 - 07:48:34

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 005/2017/CCP/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, torna público que se encontra homologado o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 005/2017/CCP/SUPEL/RO, que tem como objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Governo do Estado de Rondônia, para destinação de Veiculo tipo Caminhão Leve Carga Seca, adquirido através de Emenda Parlamentar por meio do processo n° 01.1901.00299.0000/2015, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de facilitar o transporte da produção agrícola dos pequenos produtores rurais da comunidade no distrito de Rio Pardo zona rural do município de Porto Velho/RO. A íntegra da homologação pode ser consultada em documento anexo.

                                                                                                                        Porto Velho/RO, 29 de setembro de 2017.

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente/CCP/SUPEL/RO

Mat.300132098

Download
Julgamento 18/09/2017 - 10:25:15

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E  ABERTURA E JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO)  E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2017/CCP/SUPEL/RO

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, às 10h00min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder de divulgar o resultado da análise efetuada pela equipe técnica da SEAGRI/RO, a qual julgou estar pertinente com os objetivos do Edital de Chamamento Público (fl. 193) nos autos e ainda proceder a abertura do envelope 02 (dois) contendo os documentos de habilitação da APRUVIT – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE UNIÃO DA VITÓRIA, relativos ao Chamamento Público N° 005/2017/CCP/SUPEL/RO, que tem por objetivo selecionar projeto para celebração de Acordo de Cooperação com o Governo do Estado de Rondônia, para destinação de Veiculo tipo Caminhão Leve Carga Seca, adquirido através de Emenda Parlamentar por meio do processo n° 01.1901.00299.0000/2015, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de facilitar o transporte da produção agrícola dos pequenos produtores rurais da comunidade no distrito de Rio Pardo zona rural do município de Porto Velho/RO, tendo como interessado o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA / SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o Presidente abre a sessão, acrescentando que a APRUVIT – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE UNIÃO DA VITÓRIA não se faz presente a esta sessão. Ato contínuo, a Comissão passou à fase de abertura do envelope contendo as documentações de habilitação da Associação, passando a rubricá-las a luz do edital. Em prosseguimento, esta comissão em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016 art. 28 § 3º faz consultas nos cadastros SISPAR E SIAFEM, onde não se verificou impedimentos relativos à associação supramencionada. Lastreados pelo resultado da análise documental, o Presidente juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem declarar HABILITADA a APRUVIT – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE UNIÃO DA VITÓRIA e ainda, que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica será publicado no site da SUPEL na íntegra (http://www.rondonia.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 18 de setembro de 2017, às 10:30 horas.

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente da CCP/SUPEL/RO

Matrícula 300132098

 

LIZ CRISTINA MARIÚBA

Pres. Substituta da CCP/SUPEL/RO

Matrícula: 300133747

 

DIEGO EDSON PEREIRA CORREIA

Membro da CCP/SUPEL/RO

Matrícula: 300128522

 

EDUARDO SALVATIERRA DA SILVA OLIVEIRA

Apoio CCP/SUPEL/RO

Matrícula: 300114227

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Contratos e Documentos equivalentes

Para mais detalhes sobre os contratos e documentos equivalentes, acesse o Portal da Transparência clicando aqui, podendo ser consultado através do número do processo administrativo. Informamos que a responsabilidade de mantê-los disponíveis ao público é da Unidade Administrativa.

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