Governo de Rondônia
Quarta, 16 de junho de 2021

Todos os pregões eletrônicos realizados no âmbito desta SUPEL são realizados pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Para consultar as Atas dos Certames basta clicar: ComprasNet e preencher os campos cód. UASG: 925373 e Número Pregão no formato [número e ano], p.ex.: 1882019

Pregão Eletrônico – 597/2017

25 d janeiro d 2018 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

OBJETO: Contratação de empresas ou instituições com experiência  na prestação de serviços de elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR), para realizar o Cadastro Ambiental Rural em propriedades tendo como meta 5.372 (cinco mil trezentos e setenta e dois) imóveis rurais localizados em áreas cadastráveis desmembradas e remembradas de até 240 hectares, priorizando as propriedades de agricultura familiar, no Estado de Rondônia, para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL -SEDAM/RO.

FONTE DE RECURSO: 3212                                                                                                 

PROJETO ATIVIDADE: 2847

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39.

VALOR ESTIMADO: 1.668.498,50 (Um milhão, seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos)

VALOR MÁXIMO A SER PAGO PELA ADMINISTRAÇÃO: R$ 891.752,00 (oitocentos e noventa e um mil setecentos e cinquenta e dois reais)

DATA DE ABERTURA: 15/02/2018 às 10h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br

UASG: 925373

Detalhes da Licitação

Enfrentamento ao COVID-19: Não
Nº Licitação 597
Ano 2017
Modalidade Pregão Eletrônico
Unidade Administrativa SEDAM
Nº Processo Adm 0028.002206/2017-12
Fonte de Recurso 3212
Projeto/Atividade 2847
Elemento Despesa 339039
Valor Estimado (R$) 1.668.498,50
Situação Encaminhada para Homologação
Data da Abertura 15/02/2018
Horário da Abertura 10:00
Fuso Horário Horário de Brasília
Endereço Eletrônico (url) www.comprasnet.gov.br
Local www.comprasnet.gov.br
Mais Informações O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado e ainda no site www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, na Superintendência Estadual de Licitações - SUPEL, sito a Av. Farquar, nº 2.986 - Bairro Pedrinhas (Palácio Rio Madeira - Ed. Pacaás Novos - 2º Andar) CEP: 76.801-470 - Porto Velho/RO, telefone: (69) 3212-9267. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a abertura do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário e locais estabelecidos no preâmbulo deste Edital, desde que não haja comunicação do Pregoeiro em contrário.
Pregoeiro FRANCILENE GALDINO SOUZA

Arquivo: EDITAL-PE-597-2017-CAR.doc Download

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Avisos 14/06/2019 - 10:06:37

RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N°: 597/2017/KAPPA/SUPEL/RO.

Processo Administrativo Nº: 0028.002206/2017-12-/SEDAM/RO

Objeto: Contratação de empresas ou instituições com experiência  na prestação de serviços de elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR), para realizar o Cadastro Ambiental Rural em propriedades tendo como meta 5.372 (cinco mil trezentos e setenta e dois) imóveis rurais localizados em áreas cadastráveis desmembradas e remembradas de até 240 hectares, priorizando as propriedades de agricultura familiar, no Estado de Rondônia, para atender as necessidades da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL -SEDAM/RO.

Segue no anexo a Ata da Sessão, Resultado Por Fornecedor, Adjudicação e Despacho Final.

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Revogação 12/06/2019 - 10:38:25

AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 597/2017/KAPPA/SUPEL/RO.

Processo Eletrônico: 0028.002206/2017-12-SEDAM/RO.

Objeto: Contratação de empresas ou instituições com experiência na prestação de serviços de elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR), para realizar o Cadastro Ambiental Rural em propriedades tendo como meta 5.372 imóveis rurais localizados em áreas cadastráveis desmembradas e remembradas de até 240 hectares, priorizando as propriedades de agricultura familiar, no Estado de Rondônia, para atender as necessidades da SEDAM/RO.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através da Pregoeira nomeado na Portaria nº 101/2018/SUPEL-CI, publicada no DOE de 04.09.2018, torna público, aos interessados e, em especial, às empresas participantes do certame, que a licitação está REVOGADA, em conformidade com a solicitação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM/RO, através da Análise nº 1/2019/SEDAM-GOT (doc. 6175423), consubstanciado pelo disposto no Art. 49 da Lei 8.666/93. Publique-se.

Porto Velho/RO, 06 de junho de 2019.

IZAURA TAUFMNN FERREIRA

Pregoeira da KAPPA/SUPEL.

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Revogação 12/06/2019 - 10:34:57

ANÁLISE

Análise nº 1/2019/SEDAM-GOT

DO: GOT/PDSEAI/SEDAM

PARA: EQUIPE DE LICITAÇÃO KAPPA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0028.002206/2017-12

JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO DO PREGÃO  ELETRÔNICO nº 597/2017/KAPPA/SUPEL/RO

A  SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL,  vem apresentar  sua  justificativa para a revogação do pregão em epígrafe, pelos motivos abaixo expostos:

I– DO OBJETO

Trata-se de justificativa para revogação do procedimento licitatório na modalidade Pregão na sua forma eletrônica nº 597/2017/KAPPA/SUPEL/RO,  que teve como objeto a Contratação de empresa especializada na elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR) em áreas cadastráveis de imóveis rurais desmembrados e remembrados com vistas a atender as ações constantes do Projeto de Desenvolvimento Socieconômico e Ambiental Integrado – PDSEAI, com aporte financeiro de recursos do Fundo Amazônia por meio do Contrato de Colaboração Financeira não-reembolsável nº 14.2.0019.1, firmado entre o Governo do Estado de Rondônia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com gestão dessa Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.

II – DOS FATOS

Realizada a sessão de recebimento e abertura das propostas e da documentação de habilitação, os autos foram remetidos a este GOT/PDSEAI para análise técnica dos documentos apresentados, devidamente inseridos nos autos do processo eletrônico sob o nº 0028.002206/2017-12.

Após a análise de várias propostas, onde não se acudiram empresas habilitadas, se verificou que as mesmas não estavam atendendo aos critérios de habilitação de seus profissionais ou que não estavam apresentando a documentação necessária à comprovação de capacidade técnica.

Desta forma,  em uma analise mais acurada das exigências estabelecidas no Termo de Referência que dá origem a contratação, verificou-se a existência de vício de forma quanto à apresentação da equipe pela licitante por no mínimo 10 integrantes, in verbis:

“9.6. Considerando as atividades previstas neste Projeto, a licitante deverá apresentar uma equipe que deverá ser constituída por no mínimo 10 (dez) integrantes, sendo:

Coordenador Geral do Projeto (01);

Especialista em Base Cartográfica e/ou Geoprocessamento (01);

Coordenação de Equipes de Campo (01);

Especialista em Comunicação (01);

Pessoal de Escritório (02);

Pessoal de Campo (03);

Administrativo (01)”.

Consubstanciado nos dizeres acima, o subitem 9.8.3 enfatiza que os demais profissionais alocados para compor a equipe de trabalho (de escritório, de campo e administrativo) e não especificados no subitem 9.6 deverão ser apresentados e relacionados no Plano de Trabalho, juntamente com os profissionais acima (…).

Advém que no subitem 9.6 foram especificados toda a equipe de trabalho, quando ao certo seria somente o Coordenador Geral do Projeto, Especialista em Base Cartográfica e/ou Geoprocessamento, Coordenação de Equipes de Campo e Especialista de Comunicação, devendo estes apresentar as documentações exigidas no subitem 9.8.1 para análise da habilitação, todavia os outros componentes da equipe (Pessoal de Escritório, Pessoal de Campo e Administrativo), deveriam apresentar a documentação relacionadas no Plano do Trabalho, sendo necessário para que essa administração avalie a capacidade de produção dos serviços e de produtos a serem entregues.

Dessa forma, nota-se que houve um vício quanto a sua forma na elaboração do Termo de Referência, sendo este fator que levou os licitantes à interpretação “errônea”, o que levou até a presente data a um exaustivo procedimento licitatório com vários Pedidos de Esclarecimentos, Impugnações e/ou Recursos pelos licitantes em virtude da dúbia interpretação do TR, uma vez que a exigência de apresentação de atestados de capacidade técnica no momento da apresentação da proposta, conforme se extrai da letra do item 9.6 do termo, com a informação de que, os demais técnicos seriam apresentados no plano de trabalho, fase esta já posterior a adjudicação e homologação de certame. Conforme se denota na redação do referido item, houve um excesso de exigências, o que poderá levar após um exaustivo trabalho de análise e reabertura de prazos  e recursos,  ensejando nesta toada ao final a um possível licitação fracassada.

Neste diapasão, sabendo-se que a Administração tem o dever de acautelar-se buscando estabelecer padrões mínimos de aferição das propostas e demais elementos que permitam verificar a qualidade e execução dos serviços que pretende contratar.

Sabendo-se que o CAR consiste num instrumento de política pública de suma importância na área ambiental, uma vez que propicia o fortalecimento das cadeias produtivas, proporcionando a continuidade de investimentos em atividades econômicas no estado favorecendo o processo de regularização ambiental dos imóveis que é condição obrigatória e antecedente a obtenção de qualquer licença ambiental para uso ou exploração dos recursos naturais, pois identifica as áreas desmatadas e o uso alternativo do solo nas propriedades, delimitando ainda as Áreas de Preservação Permanente, além de servir como ferramente fundamental para o controle do desmatamento e recuperação de passivos ambientais, sendo nesse contexto imprescindível contratar empresas que tenham todas as condições para sua total execução.

Desta forma, primando pelo interesse público faz-se necessário a reanálise do Termo de Referência que originou o presente certame, especialmente através da retificação do mesmo, pois como cediço, é inviável seu prosseguimento da forma como se apresenta, o que levará ao não atendimento do princípio da economia processual  e eficiência do serviço público.

Diante da vislumbrada impossibilidade no prosseguimento do certame, visto que o vício de forma dos subitens apresentados, inviabiliza até mesmo a elaboração do contrato, a revogação do certame, SMJ, torna-se obrigatória, haja vista ser uma das funções da Administração resguardar o interesse público.

O art. 49 da Lei Federal 8.666/93, que trata da revogação do procedimento é de uma clareza exemplar no momento em que dispõe:

“A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta…”

A título ilustrativo trazemos à colação os termos da Súmula 473/STF:

“A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.”(grifamos)

 

Verifica-se pela leitura do dispositivo e da Súmula acima mencionados que, não sendo conveniente e oportuno para a Administração, esta tem a possibilidade de revogar o procedimento licitatório, acarretando inclusive, o desfazimento dos efeitos da licitação, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa.

Outrossim, vistos que não houve a adjudicação e homologação do certame licitatório,  citamos a posição defendida pelo Superior Tribunal de Justiça, que defende a tese que antes da adjudicação do objeto e da homologação do certame, o particular declarado vencedor não tem qualquer direito a ser protegido em face de possível desfazimento do processo de contratação, o que afasta a necessidade de lhe ser assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa. Veja-se:

ADMINISTRATIVO – LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO – REVOGAÇÃO – CONTRADITÓRIO. 1. (…). 2.(…). 3. (…). 4. A revogação da licitação, quando antecedente da homologação e adjudicação, é perfeitamente pertinente e não enseja contraditório. 5. Só há contraditório antecedendo a revogação quando há direito adquirido das empresas concorrentes, o que só ocorre após a homologação e adjudicação do serviço licitado. 6. O mero titular de uma expectativa de direito não goza da garantia do contraditório. 7. Recurso ordinário não provido.

(STJ – RMS: 23402 PR 2006/0271080-4, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 18/03/2008, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/04/2008)

Neste sentido, visando defender o interesse público e em consonância com os Princípios norteadores do Direito Administrativo esculpidos na Carta Magna em seu artigo 37, o entendimento é pela revogação do referido certame, possibilitando a esta Secretaria rever seus atos no campo da discricionariedade e oportunidade com a finalidade de readequação do Termo de Referência.

Desta forma, resta presente os pressupostos da revogação, quais sejam, a inconveniência e inoportunidade de continuação do procedimento do pregão eletrônico nº 597/2017/KAPPA/SUPEL/RO.

Diante do exposto, a revogação prevista no art. 49 da Lei 8.666/1993, constitui a forma adequada de desfazer o procedimento licitatório, nos termos anteriormente elaborados, por não ser conveniente e oportuno para essa Administração o seu prosseguimento sem as condições adequadas de verificação de executoriedade dos serviços, objeto do presente certame.

IV – DA DECISÃO

Diante do exposto, considerando que o Estatuto das Licitações Públicas, em seu artigo 49, estabelece que a autoridade competente para a aprovação do procedimento poderá revogar a licitação, por razões de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, a equipe do Grupo Ocupacional Transitório do Projeto de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado – GOT/PDSEAI, sugere a Autoridade Competente, a REVOGAÇÃO deste procedimento licitatório, referente ao Pregão Eletrônico referenciado.

Ante o exposto, com fulcro nos fundamentos de fato e de direito já expostos, entendemos ser necessário e recomendamos, SMJ, a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 597/2017/KAPPA/SUPEL/RO, nos termos do artigo 49 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Irving Borges Vitorino

Subcoordenador do Eixo I-GOT/PDSEAI/SEDAM

Elenice Duran Silva

Subcoordenadora do Eixo II/GOT/PDSEAI/SEDAM

Marco Antonio Garcia de Souza

Coordenador Geral do GOT/PDSEAI/SEDAM

 

Ratifico os termos da justificativa apresentadas pela Coordenação Geral do GOT/PDSEAI/SEDAM, e REVOGO o Pregão Eletrônico nº 597/2017/KAPPA/SUPEL/RO, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666 /1993.

Determino, o retorno dos autos para Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL e após a revogação do certame licitatório,  que seja dado retorno do processo ao GOT/PDSEAI para readequação do Termo de Referência e demais providências.

Edgard Meneses Cardoso

Secretário Adjunto de Estado do Desenvolvimento Ambiental

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Reabertura 19/11/2018 - 11:25:29

AVISO DE REABERTURA

 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 597/2017/KAPPA/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0028.002206/2017-12-SEDAM/RO

OBJETO: Contratação de empresas ou instituições com experiência na prestação de serviços de elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR), para realizar o Cadastro Ambiental Rural em propriedades tendo como meta 5.372 imóveis rurais localizados em áreas cadastráveis desmembradas e remembradas de até 240 hectares, priorizando as propriedades de agricultura familiar, no Estado de Rondônia, para atender as necessidades da SEDAM/RO.

A Pregoeira designada pela Portaria nº 101/SUPEL-CI, publicada no DOE em 04.09.2018, torna público aos interessados, e em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, que o certame que encontrava-se SUSPENSO SINE-DIE para análise e parecer da qualificação técnica, fica REAGENDADO para o dia 23 de novembro de 2018, às 10h30min (horário de Brasília), para continuação do certame.

Porto Velho-RO, 19 de novembro de 2018.

 

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira KAPPA/SUPEL/RO

 

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Reabertura 24/10/2018 - 09:42:55

AVISO DE REABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 597/2017/KAPPA/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0028.002206/2017-12-SEDAM/RO

OBJETO: Contratação de empresas ou instituições com experiência na prestação de serviços de elaboração de Cadastro Ambiental Rural (CAR), para realizar o Cadastro Ambiental Rural em propriedades tendo como meta 5.372 imóveis rurais localizados em áreas cadastráveis desmembradas e remembradas de até 240 hectares, priorizando as propriedades de agricultura familiar, no Estado de Rondônia, para atender as necessidades da SEDAM/RO.

A Pregoeira designada pela Portaria nº 101/SUPEL-CI, publicada no DOE em 04.09.2018, torna público aos interessados, e em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, que o certame que encontrava-se SUSPENSO SINE-DIE para análise técnica, fica REAGENDADO para o dia 31 de outubro de 2018, às 10h00min (horário de Brasília), para continuação do certame.

Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2018.

 

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira KAPPA/SUPEL/RO

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