Governo de Rondônia
Sexta, 19 de julho de 2019

Pregão Eletrônico – 174/2019

15 de maio de 2019 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

Aquisição de módulos habitacionais novos, padronizados, enquadrados na modalidade de contêineres adaptados para escritório, cozinha, alojamento e depósito, em observância às normas específicas, para atender o Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.

Detalhes da Licitação

Nº Licitação 174
Ano 2019
Modalidade Pregão Eletrônico
Unidade Administrativa IDARON
Nº Processo Adm 0015.049755/2019-61
Fonte de Recurso 0240
Projeto/Atividade 20.609.1223.1113
Elemento Despesa 4.4.90.52.34
Valor Estimado (R$) 270.059,09
Data da Abertura 31/05/2019
Horário da Abertura 10:00
Fuso Horário Horário de Brasília
Endereço Eletrônico (url) www.comprasnet.gov.br
Local No endereço eletrônico acima mencionado.
Mais Informações Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (69) 3212-9272, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036.
Pregoeiro ROGER MARTINS CARDOSO - Pregoeiro substituto da Equipe KAPPA/SUPEL

Arquivo: PE-174.2019-AQUIS.-DE-MODULOS-HABITACIONAIS-AMPLA-CONC.zip Download

Avisos

Avisos
03 de junho de 2019 - 12:27:30

RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N°: 174/2019/KAPPA/SUPEL/RO.
Processo Administrativo: Nº: 0015.049755/2019-61 -/SUPEL/RO
Objeto: Aquisição de módulos habitacionais novos, padronizados, enquadrados na modalidade de contêineres adaptados para escritório, cozinha, alojamento e depósito, em observância às normas específicas, para atender o Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.

Segue no anexo a Ata da Sessão, Resultado Por Fornecedor, Adjudicação e Despacho Final.


Arquivo: ATA-E-ANEXOS.pdf Download

Resposta de Esclarecimento
29 de maio de 2019 - 11:44:30

TERMO DE RESPOSTA DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0015.049755/2019-61/IDARON/RO.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 174/2019/SUPEL/RO.

OBJETO: Aquisição de módulos habitacionais novos, padronizados, enquadrados na modalidade de contêineres adaptados para escritório, cozinha, alojamento e depósito, em observância às normas específicas, para atender o Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Presidente, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 101/CI/SUPEL, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 04 de setembro de 2018, atentando para as RAZÕES DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS, enviada via e-mail pela empresa MULTITEINER, pugnando o Edital da licitação em epígrafe, passa a analisar e esclarecer o que adiante segue.

 

I – DA ADMISSIBILIDADE

Tendo sido encaminhado o pedido em 23/05/2019, considerando que a data da abertura da Sessão Inaugural está agendada para o dia 31/05/2019, às 09h00min (horário de Rondônia), portanto, recebe e conhece do Pedido de Esclarecimento interposto, por reunir as hipóteses legais intrínsecas e extrínsecas de admissibilidade, sendo considerado TEMPESTIVO.

 

II – DO MÉRITODOS QUESTIONAMENTOS E DAS RESPOSTAS:

Inicialmente cabe ressaltar que, a lei conferiu à Administração, na fase interna do procedimento, a prerrogativa de fixação das condições a serem estabelecidas no instrumento convocatório, seguindo critérios de conveniência e oportunidade de acordo com o objeto a ser licitado e sempre balizado pelo interesse público e normas cogentes.

Outrossim, a Administração não pode realizar contratações aventurosas, tendo o dever de zelar pela segurança e pela regularidade das ações administrativas, a fim de que não reste qualquer prejuízo à consecução do objeto contratado.

Pois bem. Considerando que o Edital é elaborado com informações subsidiárias da Pasta Gestora, através do Termo de Referência, o pedido em questão foi encaminhado para manifestação da IDARON/RO, visto que essa que detém de conhecimento técnico, defini o objeto da licitação e tem pleno conhecimento dos serviços que pretende contratar, assim, com base nas informações prestadas pela Pasta de Origem, apresentamos os seguintes esclarecimentos, de acordo com cada questionamento.

 

1) Quanto as medidas do módulo de cozinha, deverão ter pé- direito de 3,00m (três metros) no mínimo?

RESPOSTA IDARON: NÃO. Na elaboração do projeto foi utilizada a NR18. item 18.4.1.3 , item C, onde diz pé-direito do no mínimo 2,40m, portanto, continua valendo a medida do edital de pé-direito de 2,59m.

Desta forma, levando em conta às informações trazidas à baila pela Pasta interessada, julga-se improcedente o pedido de esclarecimento, permanecendo inalterada todas as cláusulas editalícias, bem como a data de abertura marcada para o dia 31 de maio de 2019, ás 10:00 horário de Brasília.

Colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessário.

Porto Velho (RO), 29 de maio de 2019.

 

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira da KAPPA/SUPEL/RO

Matrícula n° 300094012

Resposta de Esclarecimento
29 de maio de 2019 - 11:41:45

TERMO DE RESPOSTA DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0015.049755/2019-61/IDARON/RO.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 174/2019/SUPEL/RO.

OBJETO: Aquisição de módulos habitacionais novos, padronizados, enquadrados na modalidade de contêineres adaptados para escritório, cozinha, alojamento e depósito, em observância às normas específicas, para atender o Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Presidente, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 101/CI/SUPEL, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 04 de setembro de 2018, atentando para as RAZÕE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO, enviada via e-mail pela empresa METAL MÓDULOS, pugnando o Edital da licitação em epígrafe, passa a analisar e esclarecer o que adiante segue.

I – DA ADMISSIBILIDADE

Tendo sido encaminhado o pedido em 23/05/2019, considerando que a data da abertura da Sessão Inaugural está agendada para o dia 31/05/2019, às 09h00min (horário de Rondônia), portanto, recebe e conhece do Pedido de Esclarecimento interposto, por reunir as hipóteses legais intrínsecas e extrínsecas de admissibilidade, sendo considerado TEMPESTIVO.

II – DO MÉRITODOS QUESTIONAMENTOS E DAS RESPOSTAS:

Inicialmente cabe ressaltar que, a lei conferiu à Administração, na fase interna do procedimento, a prerrogativa de fixação das condições a serem estabelecidas no instrumento convocatório, seguindo critérios de conveniência e oportunidade de acordo com o objeto a ser licitado e sempre balizado pelo interesse público e normas cogentes.

Outrossim, a Administração não pode realizar contratações aventurosas, tendo o dever de zelar pela segurança e pela regularidade das ações administrativas, a fim de que não reste qualquer prejuízo à consecução do objeto contratado.

Pois bem. Considerando que o Edital é elaborado com informações subsidiárias da Pasta Gestora, através do Termo de Referência, o pedido em questão foi encaminhado para manifestação da IDARON/RO, visto que essa que detém de conhecimento técnico, defini o objeto da licitação e tem pleno conhecimento dos serviços que pretende contratar, assim, com base nas informações prestadas pela Pasta de Origem, apresentamos os seguintes esclarecimentos, de acordo com cada questionamento.

1) Haverá necessidade de fornecimento de chuveiro ou apenas dos pontos de instalação dos mesmos?

RESPOSTA IDARON: O chuveiro deverá ser fornecido pela empresa contratada, assim como os demais metais sanitários componentes do sistema. O chuveiro deverá ainda contar com sistema de aquecimento de água por meio de resistência elétrica com potência mínima de 5500 Watts e potencial elétrico compatível com o sistema do container.

2) Haverá necessidade de fornecimento do ar condicionado ou apenas ponto elétrico para instalação dos mesmos?

RESPOSTA IDARON: O conteiner deverá ser provido de tomadas de uso específico, com potencial compatível para aparelhos condicionadores de ar, posicionadas conforme layout, NÃO SENDO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA CONTRATADA O FORNECIMENTO DO APARELHO DE AR CONDICIONADO.

3) O edital fala em aterramento. No que consiste esse serviço a que se refere o edital? 

RESPOSTA IDARON: O sistema de aterramento citado ao edital se limita às instalações internas do equipamento, conforme norma vigente, bem como sistema de aterramento do chassi, não cabendo à empresa contratada o fornecimento de barramento e ligação externa.

4) A responsabilidade da empresa contratada é em relação ao fornecimento apenas do ponto de aterramento?

RESPOSTA IDARON: O sistema de aterramento citado ao edital se limita às instalações internas do equipamento, conforme norma vigente, bem como sistema de aterramento do chassi, não cabendo à empresa contratada o fornecimento de barramento e ligação externa.

5) A responsabilidade da empresa contratada é em relação a realização dos serviço completo de aterramento dos containers?

RESPOSTA IDARON: O sistema de aterramento citado ao edital se limita às instalações internas do equipamento, conforme norma vigente, bem como sistema de aterramento do chassi, não cabendo à empresa contratada o fornecimento de barramento e ligação externa 

6) Trata-se de container/módulo 100% novo?

RESPOSTA IDARON: Conforme planejamento estratégico do MAPA, as ações fiscalizatórias nos postos deverão ocorrer por no mínimo 04 anos, com possibilidades de prorrogação.  Ao fim deste período, os equipamentos poderão ser remanejados para novos pontos de fiscalização. Esta dinâmica de trabalho vai exigir máxima eficiência do equipamento e por consequência, equipamentos integralmente novos. Além da justificativa anterior, busca-se o máximo de desembaraço possível na logística do equipamento, já que serão utilizados de forma muito dinâmica e em locais de difícil acesso. Desta forma, conforme já citado ao termo de referencia: “todo o sistema deve ser concebido com módulos novos, de primeiro uso, não se admitindo, na estrutura do objeto, contêineres já utilizados para transporte e/ou acondicionamento de cargas estáticas, bem como qualquer utilização anterior que possa interferir na dispensa do que preconiza a NR 18 de 1978 em seu item 18.4.1.3.2, incluído pela portaria SIT nº 30, de 13 de dezembro de 2000: Tratando-se de adaptação de contêineres, originalmente utilizados no transporte ou acondicionamento de cargas, deverá ser mantido no canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho e do sindicato profissional, laudo técnico elaborado por profissional legalmente habilitado, relativo a ausência de riscos químicos, biológicos e físicos (especificamente para radiações) com a identificação da empresa responsável pela adaptação.”. PEDIDO INDEFERIDO

7) Podemos fornecer estrutura usada com piso, painel, revestimento, forro, elétrica e telhas; todos os 5 itens 100% novos? 

RESPOSTA IDARON: Conforme resposta questionamento anterior, os container/modelos deverão ser 100% novos. PEDIDO INDEFERIDO.

8) O edital exige fornecimento de piso cerâmico. A fim de aumentar o caráter competitivo do certame, podemos fornecer piso com chapa xadrez?

RESPOSTA IDARON: Fora solicitado aplicação de piso cerâmico em toda a extensão dos módulos habitacionais, excedendo-se o módulo depósito. Tal material tem notória capacidade estanque, bem como caraterísticas requeridas quanto à abrasão e atrito. A exclusão de pisos diferentes de materiais cerâmicos se deu pela seguinte justificativa: piso vinílico não atende a necessidade de resistência à abrasão e chapa xadrez em aço necessita de frequente manutenção por se tratar de material propenso a oxidação (ferrugem). Uma opção seria utilização de chapa xadrez em aço com liga de cromo-níquel ou alumínio, o que dispensaria manutenção, porém tornaria o projeto oneroso frente ao revestimento cerâmico. PEDIDO INDEFERIDO.

9) O edital exige container revestido em poliuretano expandido an_-chama de 50mm. Podemos fornecer em poliuretano expandido anti – chama de 30mm?

RESPOSTA IDARON: Recomenda-se de forma veemente a negativa para tal substituição, devido a necessidade de proteção contra intempéries. Tais módulos terão características de equipamento, conforme citado, podendo ser remanejados mediante as necessidades sanitárias do estado. Tal remanejamento traz incertezas dos locais e pontos de utilização, podendo culminar em pontos de extrema exposição a radiação solar sem proteção adicional. PEDIDO INDEFERIDO.

Desta forma, levando em conta às informações trazidas à baila pela Pasta interessada, julga-se improcedente o pedido de esclarecimento, permanecendo inalterada todas as cláusulas editalícias, bem como a data de abertura marcada para o dia 31 de maio de 2019, ás 10:00 horário de Brasília.

Colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se façam necessário.

Porto Velho (RO), 29 de maio de 2019.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira da KAPPA/SUPEL/RO

Matrícula n° 300094012

Adendo modificador
17 de maio de 2019 - 08:44:07

ADENDO MODIFICADOR I

PREGÃO ELETRONICO Nº: 174/2019/KAPPA/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº: 0015.049755/2019-61/IDARON/RO

OBJETO: Aquisição de módulos habitacionais novos, padronizados, enquadrados na modalidade de contêineres adaptados para escritório, cozinha, alojamento e depósito, em observância às normas específicas, para atender o Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I – Termo de Referência.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de sua Pregoeira da Equipe KAPPA, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 101/2018/CI/SUPEL/RO, de 04/09/2018, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que foram inclusos os seguintes anexos:

– No Edital foi inclusa a Portaria nº 101/2018/CI/SUPEL/RO.

– No Anexo I – Termo de Referência, foram inclusos os seguintes Adendos, conforme mencionado no item 24:

  1. ADENDO I – DA EXECUÇÃO DO OBJETO;
  2. ADENDO II – PRANCHAS;
  3. ADENDO III – MINUTA DO CONTRATO.

Desta feita, o certame permanece AGENDADO para o dia 31 de maio de 2019, às 10h:00min (horário de Brasília), em cumprimento ao disposto no Art. 21, § 4º da Lei 8.666/93. Permanecem inalteradas todas as demais informações inicialmente previstas no edital e seus anexos. O edital na íntegra, encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.supel.ro.gov.br., desta forma, sugerimos aos licitantes e interessados, que procedam à retirada do mesmo, para conhecimento das alterações realizadas.

Publique-se.

Porto Velho (RO), 16 de maio de 2019.

 

ROGER MARTINS CARDOSO

Pregoeiro substituto da Equipe KAPPA/SUPEL

Matrícula 300137961


Arquivo: PE-174.2019-AQUIS.-DE-MODULOS-HABITACIONAIS-AMPLA-CONC.-ADENDO-MODFIC.-I.pdf Download

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A Publicação dos editais e avisos de licitação neste portal eletrônico não tem objetivo de atender as exigências do art. 21 (Lei 8.666/93), art. 4° (Lei 10.520/02). A divulgação eletrônica serve para dar mais ampla publicidade dos atos administrativos. Para efeito de contagem dos prazos a que se refere a legislação supracitada, deve ser observada a publicação do aviso no Diário Oficial Eletrônico do Estado ou da União, Jornais impressos, site eletrônico onde se realiza a sessão do pregão eletrônico.