Governo de Rondônia
Sábado, 19 de junho de 2021

Todos os pregões eletrônicos realizados no âmbito desta SUPEL são realizados pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Para consultar as Atas dos Certames basta clicar: ComprasNet e preencher os campos cód. UASG: 925373 e Número Pregão no formato [número e ano], p.ex.: 1882019

Pregão Eletrônico – 209/2019

12 d julho d 2019 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar (ASPIRADOR DESCARTÁVEL ADULTO/ PERFURADOR AÓRTICO/ PATCH DE PERICÁRDIO BOVINO), visando atender a demanda de procedimentos de cirurgia cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por um período de 12 meses.

Detalhes da Licitação

Enfrentamento ao COVID-19: Não
Nº Licitação 209
Ano 2019
Modalidade Pregão Eletrônico
Unidade Administrativa SESAU
Nº Processo Adm 0049.166648/2019-18
Fonte de Recurso 0110
Projeto/Atividade 4009
Elemento Despesa 33.90.30
Valor Estimado (R$) 74.073,12
Situação Aberta
Data da Abertura 24/07/2019
Horário da Abertura 09:00:00
Fuso Horário Horário de Brasília
Endereço Eletrônico (url) www.comprasnet.gov.br
Local O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, por meio do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio.
Mais Informações O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (69) 3212-9265, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036.
Pregoeiro JADER CHAPLIN B. DE OLIVEIRA

Arquivo: PE-209.pdf Download

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Resultado Final da Licitação 23/08/2019 - 09:29:20

RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico N°:  209/2019/DELTA/SUPEL/RO.   ​

Processo Administrativo: Nº: 0049.166648/2019-18

Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Consumo Hospitalar, visando atender a demanda de procedimentos de Cirurgia Cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por um período de 12 meses.   

Segue no anexo a Ata da Sessão, Despacho Final, Resultado Por Fornecedor e Adjudicação.

JADER CHAPLIN BERNARDO DE OLIVEIRA
Pregoeiro – Equipe DELTA/SUPEL
Mat. 300130075

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Resultado Final da Licitação 23/08/2019 - 09:24:05

RELATÓRIO FINAL PE: 209/2019

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Atas das sessões 23/08/2019 - 09:22:53

ATA PE: 209/2019

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Documentos de habilitação e proposta 23/08/2019 - 09:19:30

ANEXOS DE DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO

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Recursos e análises 23/08/2019 - 09:17:00

ANÁLISE TÉCNICA DAS PROPOSTAS E PARECER

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Documentos de habilitação e proposta 23/08/2019 - 09:13:22

ANEXOS DE PROPOSTAS DOS LICITANTES

Download
Adendo modificador 16/08/2019 - 11:01:39

ADENDO MODIFICADOR PE 209/2019

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Respostas às impugnações e esclarecimentos 16/08/2019 - 10:51:35

RESPOSTA DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO/IMPUGNAÇÃO

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Impugnações e esclarecimentos 16/08/2019 - 10:22:02

PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO PE 209/2019

Download
Avisos 16/08/2019 - 10:19:09

AVISO DE LICITAÇÃO PE 209/2019

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Adendo modificador 26/07/2019 - 08:33:51

ADENDO

PREGÃO ELETRÔNICO: 209/2019/DELTA/SUPEL/RO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0049.166648/2019-18/SESAU
OBJETO: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Consumo Hospitalar, visando atender a demanda de procedimentos de Cirurgia Cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por um período de 12 meses.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL através da Comissão Permanente de Licitação – Equipe Delta, nomeada por força da PORTARIA Nº 46/2019/SUPEL-CI, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 publicada no DOE no dia 18 de fevereiro de 2019,  torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que o mesmo SOFREU  ALTERAÇÃO  NO EDITAL DE LICITAÇÃO.

 

  • ONDE SE LÊ:

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°:209/2019/SUPEL/RO

1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. PREÂMBULO:  

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de seu(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 46/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 18 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade dePREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no Procedimento Registro de Preços, sob o nº209/2019/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEMPARA TODOS OS ITENS, adota-se a  EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO de Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempresas -ME, tendo em vista o Art. 48, I, da Lei Complementar n° 123/2006 e Art. 6°do Decreto Estadual n° 21.675/17,tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017, Decreto Estadual n° 18.340/2013 Decreto Federal n° 5.450/05, coma Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU/RO.

5 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

5.3. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:

5.3.2.1. PARA TODOS OS ITENS, adota-se a EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO de Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempresas –ME, tendo em vista o Art. 48, I, da Lei Complementar n° 123/2006 e Art. 6°do Decreto Estadual n° 21.675/17.

5.3.2.2. DA QUALIFICAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 ALTERADA PELA LC 147/2014 E DO DECRETO FEDERAL Nº 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 E DECRETO ESTADUAL Nº 21.675/2017

5.3.2.3. Para os efeitos deste Edital, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

a). No caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

b) no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões em oitocentos mil reais).  

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 209/2019/SUPEL/RO

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de suo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 46/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 18 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no procedimento de Registro de Preços,sob o nº209/2019/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,PARA TODOS OS ITENS, adota-se a  EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO de Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempresas -ME, tendo em vista o Art. 48, I, da Lei Complementar n° 123/2006 e Art. 6°do Decreto Estadual n° 21.675/17, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com asLeis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017,Decreto Estadual n° 18.340/2013Decreto Federal n° 5.450/05, coma Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0049.166648/2019-18.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar (ASPIRADOR DESCARTÁVEL ADULTO/ PERFURADOR AÓRTICO/ PATCH DE PERICÁRDIO BOVINO), visando atender a demanda de procedimentos de cirurgia cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por um período de 12 meses.

PROGRAMA DE TRABALHO:4009;
ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30
FONTE DE RECURSOS:0110;
VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 74.073,12.

DATA DE ABERTURA: 24 de julho de 2019, às 09h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/

CÓDIGO DA UASG:925373

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, por meio do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (69) 3212-9265, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO – CEP: 76.903-036.

LEIA-SE:

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°:209/2019/SUPEL/RO

1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. PREÂMBULO:  

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de seu(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 46/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 18 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no Procedimento Registro de Preços, sob o nº209/2019/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, aplica-se a ampla participação de todos os interessados, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017, Decreto Estadual n° 18.340/2013 Decreto Federal n° 5.450/05, coma Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU/RO.

5 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Foram excluídos os subitens 5.3.2.1, 5.3.2.2 e 5.3.2.3.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 209/2019/SUPEL/RO

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de seu(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 46/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 18 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no procedimento de Registro de Preços,sob o nº209/2019/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, aplica-se a ampla participação de todos os interessados, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com asLeis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017,Decreto Estadual n° 18.340/2013Decreto Federal n° 5.450/05, coma Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0049.166648/2019-18.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar (ASPIRADOR DESCARTÁVEL ADULTO/ PERFURADOR AÓRTICO/ PATCH DE PERICÁRDIO BOVINO), visando atender a demanda de procedimentos de cirurgia cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por um período de 12 meses.

PROGRAMA DE TRABALHO:4009;
ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30
FONTE DE RECURSOS:0110;
VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 74.073,12.

DATA DE ABERTURA: 24 de julho de 2019, às 09h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/

CÓDIGO DA UASG:925373

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, por meio do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (69) 3212-9265, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO – CEP: 76.903-036.

Fica reaberto novo prazo estabelecido, conforme abaixo:

DATA: 14/08/2019 às 09h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e equipe de apoio através dos telefones (69) 3212-9265 ou pelo email: delta.supel@gmail.com.

Porto Velho,  25 de julho de 2019.

JADER CHAPLIN B. DE OLIVEIRA
Pregoeiro –  Equipe DELTA/SUPEL
SUPEL/RO – Mat. 300130075

-
Resposta de Esclarecimento 26/07/2019 - 08:32:20

EXAME DE PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO 

PREGÃO ELETRÔNICO: 209/2019/DELTA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0049.166648/2019-18/SESAU
OBJETO: 
Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Consumo Hospitalar, visando atender a demanda de procedimentos de Cirurgia Cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por um período de 12 meses.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro nomeado na Portaria Nº Portaria N° 46/2019/SUPEL-CI, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 publicada no DOE no dia 18 de fevereiro de 2019, em resposta ao PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO recebido, vem neste ato esclarecer o que se segue:

 Considerando que a questão levantada no pedido de impugnação tem sua origem no pedido de reformulação do edital, enviamos o pedido, à Gerência de Análise Processual – GAP/SUPEL para manifestação, pelo que discriminaremos o assunto resumidamente e, em, a resposta dada pela Gerência.

► Empresa “A”:

  • Questionamento 

Essa impugnação tem como fundamento principal a reformulação do Edital para afastar a exigência de Participação exclusiva de Microempresa – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP, possibilitando a participação da Empresa Intermedical no certame.

► Resposta Gerência de Análise Processual – GAP/SUPEL:

  • Impugnação 01

Após impugnação da Empresa INTERMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA e considerando que se trata de registro de preços para aquisição de material médico-hospitalar, materiais complexos, aplica-se a ampla participação de todos os interessados (ME, EPP e Sociedade por cota limitada) com o fito de não restringir a competitividade e evitar o fracasso do certame, afastando assim os benefícios previstos nos arts. 6º e 8º do Decreto n. 21.675/2017, com amparo no art. 49, inciso III, da Lei Complementar n. 123/2006.

Tendo em vista o resultado da análise quanto ao pedido impugnação impetrado por licitante e acolhido pela SUPEL/RO, informamos que o instrumento convocatório, SOFREU  ALTERAÇÃO  NO EDITAL (PARA AMPLA CONCORRÊNCIA).

  • ONDE SE LÊ:

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°:209/2019/SUPEL/RO

 

1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. PREÂMBULO:  

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de seu(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 46/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 18 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade dePREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no Procedimento Registro de Preços, sob o nº209/2019/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEMPARA TODOS OS ITENS, adota-se a  EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO de Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempresas -ME, tendo em vista o Art. 48, I, da Lei Complementar n° 123/2006 e Art. 6°do Decreto Estadual n° 21.675/17,tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017, Decreto Estadual n° 18.340/2013 Decreto Federal n° 5.450/05, coma Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU/RO.

5 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

5.3. Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:

5.3.2.1. PARA TODOS OS ITENS, adota-se a EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO de Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempresas –ME, tendo em vista o Art. 48, I, da Lei Complementar n° 123/2006 e Art. 6°do Decreto Estadual n° 21.675/17.

5.3.2.2. DA QUALIFICAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 ALTERADA PELA LC 147/2014 E DO DECRETO FEDERAL Nº 6.204, DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 E DECRETO ESTADUAL Nº 21.675/2017

5.3.2.3. Para os efeitos deste Edital, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

a). No caso das microempresas, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais);

b) no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões em oitocentos mil reais).  

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 209/2019/SUPEL/RO

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de suo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 46/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 18 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no procedimento de Registro de Preços,sob o nº209/2019/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,PARA TODOS OS ITENS, adota-se a  EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO de Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempresas -ME, tendo em vista o Art. 48, I, da Lei Complementar n° 123/2006 e Art. 6°do Decreto Estadual n° 21.675/17, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com asLeis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017,Decreto Estadual n° 18.340/2013Decreto Federal n° 5.450/05, coma Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0049.166648/2019-18.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar (ASPIRADOR DESCARTÁVEL ADULTO/ PERFURADOR AÓRTICO/ PATCH DE PERICÁRDIO BOVINO), visando atender a demanda de procedimentos de cirurgia cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por um período de 12 meses.

PROGRAMA DE TRABALHO:4009;
ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30
FONTE DE RECURSOS:0110;
VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 74.073,12.

DATA DE ABERTURA: 24 de julho de 2019, às 09h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/

CÓDIGO DA UASG:925373

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, por meio do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (69) 3212-9265, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO – CEP: 76.903-036.

LEIA-SE:

EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°:209/2019/SUPEL/RO

1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. PREÂMBULO:  

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de seu(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 46/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 18 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no Procedimento Registro de Preços, sob o nº209/2019/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, aplica-se a ampla participação de todos os interessados, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017, Decreto Estadual n° 18.340/2013 Decreto Federal n° 5.450/05, coma Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU/RO.

5 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

Foram excluídos os subitens 5.3.2.1, 5.3.2.2 e 5.3.2.3.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO 209/2019/SUPEL/RO

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES, por meio de seu(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria nº 46/2019/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 18 de fevereiro de 2019, torna público que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no procedimento de Registro de Preços,sob o nº209/2019/SUPEL/RO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, aplica-se a ampla participação de todos os interessados, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas neste edital e seus anexos, em conformidade com asLeis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações a qual se aplica subsidiariamente a modalidade de Pregão, com os Decretos Estaduais nº 12.205/06n° 16.089/2011 e n° 21.675/2017,Decreto Estadual n° 18.340/2013Decreto Federal n° 5.450/05, coma Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, e demais legislações vigentes, tendo como interessada a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – SESAU/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0049.166648/2019-18.
OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar (ASPIRADOR DESCARTÁVEL ADULTO/ PERFURADOR AÓRTICO/ PATCH DE PERICÁRDIO BOVINO), visando atender a demanda de procedimentos de cirurgia cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por um período de 12 meses.

PROGRAMA DE TRABALHO:4009;
ELEMENTO DE DESPESA:33.90.30
FONTE DE RECURSOS:0110;
VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 74.073,12.

DATA DE ABERTURA: 24 de julho de 2019, às 09h00min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.comprasgovernamentais.gov.br/

CÓDIGO DA UASG:925373

LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, por meio do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio.

EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (69) 3212-9265, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO – CEP: 76.903-036.

Fica reaberto novo prazo estabelecido, conforme abaixo:

DATA: 14/08/2019 às 09h00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA – DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasgovernamentais.gov.br

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e equipe de apoio através dos telefones (69) 3212-9265 ou pelo email: delta.supel@gmail.com.

Porto Velho,  25 de julho de 2019.

 

JADER CHAPLIN B. DE OLIVEIRA
Pregoeiro –  Equipe DELTA/SUPEL
SUPEL/RO – Mat. 300130075

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Reabertura 26/07/2019 - 08:29:08

Aviso de Reabertura

Pregão Eletrônico Nº. 209/2019/DELTA/SUPEL/RO.

Processo Administrativo: 0049.166648/2019-18

Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de Consumo Hospitalar, visando atender a demanda de procedimentos de Cirurgia Cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por um período de 12 meses.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL através da Comissão Permanente de Licitação – Equipe Delta, nomeada por força da Portaria Nº 46/2019/SUPEL-CI, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 publicada no DOE no dia 18 de fevereiro de 2019,  torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que foi respondido o pedido de impugnação. Informa que o mesmo SOFREU ALTERAÇÕES, e que o ADENDO MODIFICADOR I, está disponível na íntegra nos sites: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/supel. Desta forma, sugerimos aos licitantes e interessados, que procedam à retirada do Edital, devidamente ratificado, para conhecimento de todas as alterações realizadas. Informamos ainda, que o certame em epigrafe antes suspenso, fica estabelecido novo prazo de abertura para o dia   14/08/2019 às 09h00min (horário de brasília – DF). Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e equipe de apoio através dos telefones (69) 3212-9265 ou pelo email: delta.supel@gmail.com. Porto Velho/ RO, 25 de julho de 2019.

JADER CHAPLIN B. DE OLIVEIRA
Pregoeiro da CPL/DELTA/SUPEL/RO

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Suspensão 24/07/2019 - 08:08:54

Aviso de Suspensão
Superintendência Estadual de Licitações
Pregão Eletrônico Nº. 209/2019/DELTA/SUPEL/RO.
Processo Administrativo: 0049.166648/2019-18
Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo hospitalar (ASPIRADOR DESCARTÁVEL ADULTO/ PERFURADOR AÓRTICO/ PATCH DE PERICÁRDIO BOVINO), visando atender a demanda de procedimentos de cirurgia cardíaca do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAP, por um período de 12 meses. A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL torna público aos interessados e em especial às empresas que retiraram o Edital da licitação em epígrafe, que o certame licitatório está SUSPENSO “SINE DIE” para que seja respondido pedidos de esclarecimentos/impugnação bem como ao edital. Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.rondonia.ro.gov.br/supel. Outras informações através do telefone: (069) 3212-9265. Porto Velho/RO, 23 de julho de 2019.

IVANIR BARREIRA DE JESUS
Pregoeira/Substituta/DELTA
Mat. 30013-8122

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Contratos e Documentos equivalentes

Para mais detalhes sobre os contratos e documentos equivalentes, acesse o Portal da Transparência clicando aqui, podendo ser consultado através do número do processo administrativo. Informamos que a responsabilidade de mantê-los disponíveis ao público é da Unidade Administrativa.

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A Publicação dos editais e avisos de licitação neste portal eletrônico não tem objetivo de atender as exigências do art. 21 (Lei 8.666/93), art. 4° (Lei 10.520/02). A divulgação eletrônica serve para dar mais ampla publicidade dos atos administrativos. Para efeito de contagem dos prazos a que se refere a legislação supracitada, deve ser observada a publicação do aviso no Diário Oficial Eletrônico do Estado ou da União, Jornais impressos, site eletrônico onde se realiza a sessão do pregão eletrônico.