Governo de Rondônia
Quarta, 05 de maio de 2021

Todos os pregões eletrônicos realizados no âmbito desta SUPEL são realizados pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Para consultar as Atas dos Certames basta clicar: ComprasNet e preencher os campos cód. UASG: 925373 e Número Pregão no formato [número e ano], p.ex.: 1882019

Pregão Eletrônico – 44/2020

01 d junho d 2020 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em Confecção Camisetas de acordo com a demanda da AGEVISA-RO.

Detalhes da Licitação

Enfrentamento ao COVID-19: Não
Nº Licitação 44
Ano 2020
Modalidade Pregão Eletrônico
Unidade Administrativa AGEVISA
Nº Processo Adm 0002.457235/2019-78
Fonte de Recurso 0209
Projeto/Atividade 17.034.10.304.2023.2263
Elemento Despesa 33.90.32
Valor Estimado (R$) 263.938,80
Situação Aberta
Data da Abertura 30/06/2020
Horário da Abertura 09:00
Fuso Horário Horário de Brasília
Endereço Eletrônico (url) https://www.comprasgovernamentais.gov.br/
Local O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, por meio do(a) Pregoeiro(a) e equipe de apoio.
Mais Informações O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo(a) Pregoeiro(a) e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (69) 3212-9267, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036.
Pregoeiro JADER CHAPLIN BERNARDO DE OLIVEIRA

Arquivo: Edital-44.2020-Retificado.pdf Download

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Anulação 09/11/2020 - 07:49:19

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2020/ZETA/SUPEL/RO

PROCESSO Nº. 0002.457235/2019-78

OBJETO:  Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em Confecção Camisetas de acordo com a demanda da AGEVISA-RO. VALOR ESTIMADO: R$ 263.938,80 (duzentos e sessenta e três mil, novecentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, representada por seu Superintendente Estadual de Licitações, torna público aos interessados, que pelas razões expostas no Parecer nº 591/2020/SUPEL-ASSEJUR e em Despacho fundamentado nos autos do Processo SEI 0002.457235/2019-78 (disponíveis na integra no site da SUPEL e no portal de Compras Governamentais), que o PE 44/2020/ZETA/SUPEL/RO foi ANULADO, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, e nas Súmulas N. 346 e 473 do STF, bem como no art. 14 da Lei Estadual 3.830/2016 (Dever de Autotutela).

Determina-se a NOTIFICAÇÃO das licitantes e interessadas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Leiconcedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após publicação, para apresentação de recurso administrativo, nos termos do art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos, desde, já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO.

Decorrido o prazo a que se refere o parágrafo anterior, não havendo contestação, ou se havendo, devidamente julgado, instaure-se nova licitação por meio da publicação do edital, nos mesmos termos e condições do instrumento já aprovado pela assessoria jurídica.

Dê ciência ao órgão interessado na contratação do ocorrido e informe novo prazo para conclusão do certame.

Remeta-se cópia do Despacho SUPEL-ZETA (0014471758) ao Controle Interno para que determine ao setor de informática que efetue estudo do sistema visando elucidar por meio de análise técnica e apresentação de relatório, as recorrentes inconsistências detectadas no sistema comprasnet, como fora relatado no mencionado despacho.

 

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL/RO

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A Publicação dos editais e avisos de licitação neste portal eletrônico não tem objetivo de atender as exigências do art. 21 (Lei 8.666/93), art. 4° (Lei 10.520/02). A divulgação eletrônica serve para dar mais ampla publicidade dos atos administrativos. Para efeito de contagem dos prazos a que se refere a legislação supracitada, deve ser observada a publicação do aviso no Diário Oficial Eletrônico do Estado ou da União, Jornais impressos, site eletrônico onde se realiza a sessão do pregão eletrônico.