Governo de Rondônia
Sexta, 14 de maio de 2021

Todos os pregões eletrônicos realizados no âmbito desta SUPEL são realizados pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Para consultar as Atas dos Certames basta clicar: ComprasNet e preencher os campos cód. UASG: 925373 e Número Pregão no formato [número e ano], p.ex.: 1882019

Pregão Eletrônico – 524/2020

29 d setembro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia

Objeto

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas multifuncionais.

Detalhes da Licitação

Enfrentamento ao COVID-19: Não
Nº Licitação 524
Ano 2020
Modalidade Pregão Eletrônico
Unidade Administrativa CGE
Nº Processo Adm 0007.105964/2019-00
Fonte de Recurso 100
Projeto/Atividade : 04.122.1015.2087.0000
Elemento Despesa 33.90.39
Valor Estimado (R$) 45.360,00
Situação Aberta
Data da Abertura 14/10/2020
Horário da Abertura 09:00
Fuso Horário Horário de Brasília
Endereço Eletrônico (url) www.comprasnet.gov.br
Local O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, por meio do Pregoeiro e equipe de apoio
Mais Informações O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada no endereço eletrônico acima mencionado, e, ainda, no site www.supel.ro.gov.br. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual Licitações, pelo telefone (69) 3212-9264, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Pacaás Novos, 2º Andar, em Porto Velho/RO - CEP: 76.903-036.
Pregoeiro IAN BARROS MOLLMANN

Arquivo: PE-524.2020-IMPRESSORAS-CGE.zip Download

Andamento processual

Arquivo Data Detalhes Download
Resultado Final da Licitação 10/11/2020 - 10:33:48

Despacho Final

Download
Atas das sessões 10/11/2020 - 10:32:35

Ata – Resultado por fornecedor – Declaração – Termo de Adjudicação – Relatório de itens

Download
Resposta de Esclarecimento 06/11/2020 - 11:25:30

TERMO AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO: 524/2020/ALFA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  0007.105964/2019-00

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas multifuncionais.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, por intermédio de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria N.º 101/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 29 de setembro de 2020, vem neste ato responder ao pedido de esclarecimento enviado por e-mail por empresa interessada.

I – DA ADMISSIBILIDADE

Em 23/10/2020 às 10h 43 min foi recebido através do e-mail alfasupel@hotmail.com, pedido de esclarecimento formulado por empresa interessada, regendo a licitação as disposições da Lei Federal nº. 10.520/02, dos Decretos Estaduais nº. 10.898/2004, nº. 12.205/06 n°. 16.089/2011 e n° 15.643/2011, com a Lei Federal nº. 8.666/93 com a Lei Estadual n° 2414/2011 e com a Lei Complementar nº 123/06 e suas alterações, e demais legislações vigentes onde as mesmas contemplam aspectos relativos ao procedimento e prazos efetivos para a tutela pretendida.

O prazo e a forma de impugnação ao edital, bem como a legitimidade do impugnante estão orientados no art. 19 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e no item 4 do Edital do Pregão Eletrônico epigrafado.

Considerando que a sessão do dia 27/11 foi suspensa,  consideramos o pedido TEMPESTIVO.

II – QUESTIONAMENTOS

1 – Qual à necessidade de exigir Mulfuncional com FAX, pois na atualidade, nem fax se usa mais, fazendo com que o equipamento seja seja de um custo superior, e se não estou enganado, nem se fabrica mais. Outra observação, o Serviço que esta sendo contratado, é SERVIÇOS DE CÓPIAS, e não Locação de Impressoras, onde o contratante pode exigir que po de equipamento cabe dentro das suas necessidades, para serviços de cópias, o fornecedor tem que apresentar um equipamento, que execute à cópias nos quantitavos que o Contratante precisa.  (Boas Práticas, orientações e vedações para contratação de serviços de outsourcing de impressão). em anexo

2 – O tipo de equipamento solicitado, sendo BIVOLT não existe no BRASIL ,podendo esta comissão fazer diligencias, em todos os fabricantes de Mulfuncionais do país.

III – DO MÉRITO

Visando alijar qualquer inconsistência quanto ao julgamento da matéria impugnada, mesmo porque, o conjunto de argumentos apresentados, tratam exclusivamente de norma editalícia com origem no termo de referência,  o Pregoeiro encaminhou a demanda impugnatória ao setor responsável para manifestação, no caso a Assessoria de Ti e Transparência da CGE, conforme abaixo:

2 – QUESTIONAMENTO

“FAX MODEM” (grifo nosso), salientamos que em virtude das mudanças tecnológicas sofridas pelos equipamentos de Tecnologia e dentre eles Impressoras, o dispositivo de envio de fax foi descontinuado não sendo mais incorporado ao equipamento, o que dificulta atender ao solicitado. Está correto nosso entendimento?

2 – RESPOSTA:  “Em relação o Item “Fax Modem”, considerando que  em  vários modelos  e marcas de impressoras multifuncionais existentes no mercado atualmente, este item já estejam naturalmente disponível,  de forma que o item não restrinje o caráter competitivo  do certame,  o item será mantido.”

3 – QUESTIONAMENTO

“ALIMENTAÇÃO BIVOLT AUTOMÁTICA” (grifo nosso), essa exigência poderá ser suprida como fornecimento de Transformador de energia. Está correto nosso entendimento?”

3 – RESPOSTA: “Considerando que a rede interna da CGE possui fornecimento de energia nas redes 110 e 220, a utilização de equipamentos com alimentação Bivolt automatica é essencial para segurança e integraidade dos equipamentos, alem disso  o fato de se utilizar um recurso externo manual para a alimentação eletrica  correta do equipamento pode trazer prejuizo técnico em caso de mudança de rede sem as devidas observações. 

Em decorrência da manifestação do setor técnico, não há o que se falar em revisão da especificação, razão pela qual a continuidade do certame é medida que se impõe.

IV – DA DECISÃO DO PREGOEIRO

Face o exposto, proponho o recebimento da impugnação interposta, por ter sido apresentada de forma TEMPESTIVA, onde no mérito dou-lhe IMPROVIMENTO.

Dê ciência à Impugnante, via e-mail, através do campo de avisos do Sistema Comprasnet e através do Portal do Governo do Estado de Rondônia www.rondonia.ro.go.br/supel.

Ian Barros Mollmann

Pregoeiro ALFA/SUPEL-RO

Mat. 30013792

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Suspensão 03/11/2020 - 09:29:48

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Superintendência Estadual de Licitações do Estado de Rondônia

Pregão Eletrônico Nº. 524/2020/ALFA/SUPEL/RO. Tipo: MENOR PREÇO, adjudicação VALOR GLOBAL

Processo: 0007.105964/2019-00

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de máquinas multifuncionais.. O Pregoeiro, designado pela Portaria nº 101/2020/SUPEL-CI, publicada no DOE do dia 14 de setembro de 2020, torna público aos interessados, e em especial às empresas que retiraram o Edital de Licitação, que o certame licitatório em epígrafe encontra-se SUSPENSO “SINE DIE”, tendo em vista a necessidade de responder pedido de impugnação impetrado por interessado, tão logo seja respondido e devidamente publicado, o certame terá o retorno à fase de lances remarcado.

Cumpra-se. Publique-se.

Porto Velho/RO, 27 de outubro de 2020.

IAN BARROS MOLLMANN

Pregoeiro SUPEL-RO

Mat. 300013792

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A Publicação dos editais e avisos de licitação neste portal eletrônico não tem objetivo de atender as exigências do art. 21 (Lei 8.666/93), art. 4° (Lei 10.520/02). A divulgação eletrônica serve para dar mais ampla publicidade dos atos administrativos. Para efeito de contagem dos prazos a que se refere a legislação supracitada, deve ser observada a publicação do aviso no Diário Oficial Eletrônico do Estado ou da União, Jornais impressos, site eletrônico onde se realiza a sessão do pregão eletrônico.