Governo de Rondônia
Segunda, 16 de setembro de 2019

DÍVIDA ATIVA PARCELADA

Mais de 1,7 mil pessoas buscam atendimento no último dia do Mutirão de Negociação Fiscal de Rondônia

10 de agosto de 2016 | Governo do Estado de Rondônia

Até as 16h20 dessa terça-feira (9), já encerrada a distribuição de senhas, o 1º Mutirão Fiscal promovido pelo governo de Rondônia e o Poder Judiciário recebeu mais de 1.700 mil pessoas interessadas em conhecer e negociar o parcelamento de seus débitos. A partir desta quarta-feira (10), a Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) anuncia o montante arrecadado.

Juízas da Vara de Execução Fiscal encerram a terceira audiência do último dia do mutirão fiscal

Juízas da Vara de Execução Fiscal encerram a terceira audiência do último dia do mutirão fiscal

No meio da tarde dessa terça-feira, a Secretaria Estadual do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) havia negociado diversos débitos referentes a multas por desmatamento ilegal e armazenamento irregular de madeira nos municípios de Espigão do Oeste, Machadinho do Oeste e Nova Mamoré. O dono de uma serraria, em Espigão do Oeste, pagou R$ 4 mil a vista para abater uma dívida.

Um pescador de Porto Velho fora autuado em R$ 700, e concordou com o pagamento a vista, recolhendo R$ 400 à Sefin. Desde o dia 4, a Sedam negociou débitos de aproximadamente 30 pessoas.

A Vara de Execuções Penais encerrou a terceira audiência do dia, e em um dos acordos referentes a débitos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estabeleceu o pagamento de R$ 100 mil.

Segundo a juíza substituta Luciene Sanches, as audiências decidiram negociações de valores principais, honorários e custas do processo. Em alguns casos, a Justiça suspende o processo de execução fiscal. A Defensoria Pública atuou com o Tribunal de Justiça (TJRO) para atender a pessoas sem recursos para constituir advogados.

Até as 16h30, dos 205 atendimentos feitos pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), cerca de 100 resultaram em parcelamentos. Mas, segundo o superintendente regional em Porto Velho, Vagner Zacarini, somente na segunda-feira (8) outras 121 pessoas procuraram a central da companhia, na rua Duque de Caixas, com a mesma finalidade.

Desde a abertura do mutirão, no dia 4, mais de 600 pessoas passaram pelos guichês do Instituto de Protestos de Rondônia, que congrega quatro cartórios do interior e um da capital. O órgão consultou nos computadores dívidas protestadas, principalmente em órgãos públicos estaduais.

Abrangendo todo o País, a pesquisa do instituto possibilitou a diversas pessoas constatar débitos contraídos nos Estados do Amazonas, Goiás e Mato Grosso. Quitando-os, elas poderão ter o crédito restituído.

Os contribuintes que não puderam comparecer ao mutirão poderão renegociar suas dívidas por meio do site da Sefin até o dia 31 de outubro deste ano, e também nas agências de renda espalhadas pelo estado. As vantagens são as mesmas oferecidas no mutirão.

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Fonte
Texto: Montezuma Cruz
Fotos: Ésio Mendes
Secom - Governo de Rondônia

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