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Sábado, 15 de maio de 2021

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Secretário de Planejamento diz que conceder aumento salarial é incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal

19 de março de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

George Braga disse que governo não só pode conceder aumento salarial se a receita aumentar

George Braga disse que governo não só pode conceder aumento salarial se a receita aumentar

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, George Braga, afirmou que o governo respeita os movimentos sindicais, que são legítimos e democráticos, mas que dar aumento salarial hoje, aos cerca de 60 mil servidores do estado, é incorrer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o secretário, havia um pré-compromisso de pagar até 6% a alguns sindicatos, em 2014, mas devido à Lei Eleitoral, que proíbe aumentos até 180 dias antes do pleito, “ficou impossível pagar. E para este ano a receita diminuiu e ficamos no limite prudencial da LRF”.

No acordo firmado no ano passado, segundo George Braga, havia uma cláusula que concedia de forma escalonada os aumentos, mas existe também uma cláusula que bloqueava os aumentos em caso de descumprimento da LRF, ou seja, “se houvesse a diminuição de receita, não poderíamos pagar os aumentos”.

O secretário disse que o governo já reuniu os representantes de sindicatos neste ano para expor a situação econômica e financeira do estado e adiantou que nova reunião será agendada para retomar as negociações e escalonar os aumentos aos servidores públicos para 2016, “pois estamos com dificuldades para honrar. Exceto, se a receita do estado voltar a subir“, acentuou.


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Fonte
Texto: Geovani Berno
Fotos: Arquivo/Decom
Secom - Governo de Rondônia

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