O governador Confúcio Moura participou do segundo sorteio do programa Nota Legal, realizado na manhã desta quinta-feira (15), no auditório do Senac em Porto Velho. A solenidade marcou o Dia Internacional do Consumidor.

O sorteio que foi transmitido ao vivo pelos portais sefin.ro.gov.br e notalegal.ro.gov.br, além de emissoras de TV, rádio e webjornais premiou mais 38 mil consumidores, que fizeram o cadastro no site e exigiram a nota fiscal nas compras realizadas durante o mês de dezembro do ano passado. A cada R$ 100 em compras, foi gerado um cupom. Ao todo, 42.588 pessoas participaram da premiação com 416.825 bilhetes.

Odilson Roberto, do município de Vilhena foi o grande sortudo que levou o maior prêmio, de R$ 25 mil; Juscelino de Paiva Rio, de Porto Velho, foi contemplado com o prêmio de R$ 15 mil e Vanilce Gomes de Araújo ganhou R$ 10 mil no sorteio. A lista com o nome dos demais contempladas está disponível no site (www.notalegal.ro.gov.br)
Segundo explicou o coordenador do programa, Luis Fernando, foram usados os cinco números da extração da loteria federal, que é sorteado pela Caixa Econômica para gerar as combinações dos cupons premiados, o que garante a lisura do sorteio.

O consumidor que tiver registrado suas compras poderá reaver até 20% do imposto pago. Além disso, haverá outros sorteios de prêmios em dinheiro. Rondônia é um dos cinco Estados a adotar o programa. “Fazemos parte dos primeiros Estados a ter essa ousadia de lançar o Nota Legal. O povo tem que acabar com o medo, exigir a nota, informar o CPF, essa medida não é para prejudicar ninguém e sim para acabar com a concorrência desleal”, disse o governador Confúcio Moura.

O secretário de Estado de Finanças (Sefin), Benedito Alves falou da importância de exigir a nota fiscal em qualquer compra. “É preciso colocar na cabeça de cada cidadão que esse programa é para combater a sonegação e não para vigiar as compras dos rondonienses. A partir do momento que exijo a nota, eu estou combatendo a sonegação. Há comerciantes que podem estar concorrendo com aqueles desleais, que não geram empregos, não emite nota, o que não é justo. Temos que pedir a nota, colocar o CPF e contribuir com o nosso Estado, transformando esses tributos em benefícios como construção de escolas, hospitais”, disse Alves.

O secretário ainda destacou o incremento da receita que o programa tem gerado, “Nossa receita cresceu 24,3% ano passado e esse é um dos fatos positivos do programa, além disso, fomos o primeiro Estado do Brasil no crescimento da receita”.
Benedito também rechaçou os boatos infundados de que os dados dos contribuintes seriam cruzados com a Receita Federal. “É conversa para boi dormir”, disse ele, lembrando que o único objetivo do Nota Legal é combater a sonegação fiscal, concorrência desleal e estimular a cidadania.

Quem ainda não fez o cadastro, pode fazer e concorrer nos próximos sorteios, para isto basta acessar o portal do Nota Legal (www.notalegal.ro.gov.br)  e fazer seu cadastro. Quem não quiser pedir o CPF na Nota Fiscal, poderá indicar o CNPJ de uma instituição sem fins lucrativos para receber os créditos a que terá direito, caso seja contemplado.