O município de Ji-Paraná está recebendo o mais moderno Centro Sócio Educativo da região Norte, por meio de convênio do governo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Embora seja uma exigência de mais de duas décadas, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, poucos estados construíram uma estrutura para internação e ressocialização de menores em conflito com a lei, conforme determina a lei.

Por ter um custo considerado elevado para aos padrões brasileiros, principalmente em relação ao reduzido número de vagas que oferece por exigência da lei, a maioria dos gestores resiste em cumprir o que determina o Estatuto e não raro, menores infratores acabam cumprindo medias sócioeducativas em celas superlotadas. O deputado Euclides Maciel, por exemplo, observou que se a obra fosse uma escola, daria para abrigar entre cinco mil a seis mil alunos. 

A unidade em construção visitada na manhã desta sexta-feira (27)pelo governador Confúcio Moura em Ji-Paraná, possui 52 alojamentos individuais, isto é, disponibilizará 52 vagas. Está sendo erguido num local que já abrigou um presídio, transformado depois em hospital. A estrutura antiga foi removida e o novo prédio possui ambulatórios para atendimento psicossocial, médico e dentário, cozinha, dois refeitórios, lavanderia, quatro salas de aulas, ginásio de esportes coberto, piscina e campo de futebol.

O custo final deverá ficar entre R$ 8 a R$ 10 milhões e a obra, segundo construtor, será entregue até dezembro. A estrutura impressionou aos visitantes pelo porte e número de atividades oferecidas, tanto no aspecto social, quanto educativo e recreativo. “Aqui os familiares terão aquele choque inicial que é normal, mas logo, logo irão perceber que seus filhos estão sendo bem assistidos para que voltem recuperados ao convívio familiar”, observou o governador.

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Antonio Oliveira, o governador determinou que seja incluída no orçamento da suas pasta a previsão orçamentária para a construção de um complexo semelhante em Porto Velho, mas que ofereça o dobro do número de vagas. Para cumprir a lei, serão dois centros, com administrações autônomas e terão como áreas de convivência compartilhada apenas a piscina e o ginásio de esportes.

De acordo com o governador, a referência nacional de um centro com esta finalidade hoje é em Goiânia, “e este aqui não deixa nada a desejar”, afirmou.

Prevenção

Segundo Moura, além custo para construção e aparelhamento, existem ainda as altas despesas com a manutenção. Estima-se que deverão ser contratados entre 80 a 100 servidores para cuidar dos internos. Para equilibrar estas despesas, o governador disse que o Estado vai investir pesado na prevenção. Citou como exemplo a Secretaria da Paz, que vai tratar de jovens dependentes químicos, que é praticamente toda a população carcerária e de centros sócio-educativos.