Governo de Rondônia
Quarta, 30 de setembro de 2020

CADEIA DO LEITE

Novo decreto aprova isenção tributária de leite UHT industrializado dentro do Estado de Rondônia

04 de setembro de 2020 | Governo do Estado de Rondônia

As entradas de leite em Rondônia foram de R$ 7,6 milhões em 2018 e de R$ 26,4 milhões em 2019, crescimento de 249,2%


O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), tem desenvolvido várias ações com o intuito de aumentar a renda dos produtores de leite do Estado e a competitividade da indústria láctea rondoniense, visando fortalecer ainda mais o setor. Com as iniciativas, a Seagri articulou junto à Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) o ajuste da pauta de tributação do leite UHT (Ultra High Temperature).

Após ouvir as demandas do setor produtivo e o segmento da indústria, foi conduzida uma conversação quanto à isenção tributária do leite UHT produzido em Rondônia e tributação do leite que vem de outros estados. Com essa ação, resultou a publicação de um novo Decreto n° 25.368, de 1° de setembro de 2020, onde acrescenta e altera dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/RO), aprovado pelo Decreto n° 22.721, de 5 de abril de 2018.

De acordo com o secretário da Seagri, Evandro Padovani, esta é mais uma iniciativa do governador Marcos Rocha, que visa atender as necessidades do setor produtivo, proteger a produção, desburocratizar, além de deixar o setor mais competitivo no mercado nacional e internacional. “O objetivo é fortalecer a indústria local, aumentando sua competitividade, de modo que a mesma gere maior demanda de matéria-prima do campo e maior valorização que, atualmente, emprega aproximadamente 38 mil famílias de produtores de leite”, disse.

Na prática, o novo decreto estabelece isenção tributária para o leite UHT produzido em Rondônia e tributação aplicada na margem de valor agregada de: 49,41% quando a origem for no caso de importação; 44,74% quando a origem for do sul e sudeste exceto do Estado do Espírito Santo (ES); e, 36,96% quando a origem for do norte, nordeste, centro-oeste e ES.

De acordo com os dados da Sefin, a evolução de entrada de leite em Rondônia teve um crescimento expressivo a partir do mês de junho de 2019. As entradas de leite em Rondônia foram de R$ 7,6 milhões em 2018 e de R$ 26,4 milhões em 2019, crescimento de 249,2%.

A tendência de crescimento do consumo de leite de outros estados permanece neste ano de 2020. Os meses de janeiro e fevereiro apresentaram crescimento nominal de 87,1% e 138,0%, respectivamente. Os dados ainda mostram que 70,9% do leite é oriundo de Goiás, 15,5% de Mato Grosso, 4,0% de Santa Catarina e 3,7% do Amazonas.


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Fonte
Texto: Sara Cicera
Fotos: Rinkon Martins e Irene Mendes
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Agricultura, Agropecuária, Governo, Indústria, Rondônia


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