Governo de Rondônia
Quinta, 14 de dezembro de 2017

TERMO DE COOPERAÇÃO

Novo modelo de gestão prisional deve ser implementado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em Rondônia

28 de novembro de 2017 | Governo do Estado de Rondônia

Termo de cooperação técnica deve ser assinadoa té o dia 31 de dezembro

Inovar a gestão prisional em Rondônia com resultados que elevem o estado a ser referência nacional foi tema de reunião nessa sexta-feira (24), na Casa das Nações Unidas, em Brasília, entre a delegação do estado de Rondônia e a equipe do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Juntamente com o secretário de Justiça de Rondônia, Marcos Rocha, e a secretária-executiva da Governadoria, Cira Moura, estiveram a representante do PNUD, Maristela Marques Baioni e a coordenadora da Unidade de Paz e Governança Democrática do programa, Moema Freire.

Em suas ações voltadas à melhoria do sistema carcerário brasileiro, o PNUD confirmou a assinatura junto ao governo de Rondônia de projeto de cooperação técnica internacional, com objetivo de promover mudanças na gestão do sistema prisional rondoniense. O projeto revela que busca mudar a lógica do aprisionamento para superar problemas que, historicamente, desencadeiam crises e dificultam a reeducação dos detentos e a garantia de direitos. A iniciativa de propor a cooperação partiu do governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional.

Maristela Baioni esclareceu que o projeto de cooperação se apoia em três eixos estruturantes: estratégias para implementação do modelo de gestão adequado às políticas penais do estado; metodologia e mecanismos para o modelo, que envolvem treinamento e capacitação de servidores; e ações de participação e controle social relacionadas às políticas penais desenvolvidas. “O sistema prisional precisa olhar o encarcerado procurando o resgate deste cidadão”, ratificou. Para a coordenadora Moema Freire, os resultados alcançados com esta iniciativa em Rondônia podem ser replicados posteriormente para outros estados brasileiros.

O secretário Marcos Rocha ressaltou que sua equipe já vem conversando há alguns meses com a área do PNUD para alinhar as metas, visando enxergar o encarcerado sob outra ótica. “Hoje está se consolidando o entendimento de como iremos atuar, para que o sistema prisional tenha foco na transformação do apenado, no seu modo de ser e agir”, explicou.

Marcos salientou que o sistema prisional no Brasil é o quarto maior em população carcerária do mundo e que o modelo atual não tem dado certo. Ele lembrou que sua pasta tem buscado formas de melhorar o sistema prisional. “O governador Confúcio pediu desde o início que pudéssemos sempre fazer o diferente e aqui estamos fazendo”, afirmou.

Além do programa que visa melhorar o sistema prisional, a secretaria-executiva Cira Moura propôs ao PNUD uma parceria para a modernização da gestão do sistema de segurança, um dos três vértices do Sistema de Justiça Criminal do Estado, integrado pelos subsistemas policial, de justiça criminal e de execução penal. “A Segurança Pública, representada pelas forças policiais, é a porta de entrada deste sistema, cuja porta de saída é a reinserção dos indivíduos à sociedade por meio do sistema prisional. É muito oportuno modernizar ambos os sistemas, já que são interdependentes”, ponderou.

Rondônia Mais Segura

A secretaria apresentou ao PNUD as linhas gerais do Programa Rondônia Mais Segura, já em execução pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, e propôs parceria para a implementação de novas etapas. Maristela Marques Baioni destacou que a iniciativa coaduna com as diretrizes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento na temática de segurança pública.

Em seguida, a delegação do estado esteve com o Coordenador Geral de Cooperação Multilateral da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Márcio Correa, que garantiu empenho do governo federal para que a parceria se estabeleça e gere como produtos, métodos alternativos de gestão prisional que possam ser replicados em qualquer unidade federativa, a partir da experiência de Rondônia.
Marcos Rocha assegurou que todas as ações necessárias para as mudanças, inclusive possíveis alterações na legislação, ocorrerão sob a orientação do PNUD.

Nas tratativas ficou firmado prazo até 31 de dezembro para a celebração do acordo de cooperação, mas a expectativa é a de que o projeto, que terá duração de três anos, seja assinado já no próximo dia 6, em Brasília. As melhorias em gestão se iniciam pela unidade do Vale do Guaporé, onde os apenados são classificados, sendo expandido para diversos municípios, a partir de Porto Velho.

Também participaram da reunião a ex-diretora de políticas penitenciárias do Depen e membro do Laboratório de Política Penal da Universidade de Brasília, Dra. Valdirene Daufemback, o corregedor da Sejus, Elias Rezende e as assessoras técnicas Semayra Gomes e Rute Carvalho.


Fonte
Texto: Alex Nunes
Fotos: Alex Nunes
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Governo, Justiça, Segurança


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