Novo portal da Sefin possibilita aos municípios acesso direto ao Índice de Participação

Nova ferramenta é para garantir mais transparência

Prefeituras, Câmaras Municipais, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e demais interessados já têm acesso ao portal IPM (Índice de Participação dos Municípios), desenvolvido pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) para garantir a transparência financeira aos 52 municípios rondonienses.

Criado e desenvolvido desde o início do ano pela Gerência de Arrecadação, com apoio da Gerência de Informática da Sefin.

Ele informa o montante da receita de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ao qual os municípios têm direito mensalmente na quota de 25%. “Os municípios têm todo acesso aos dados que compõem os índices, inclusive o VAF (Valor Adicionado Fiscal); a ferramenta permite o acompanhamento claro claro e simplificado”, disse o auditor fiscal Ronaldo Ribeiro.

Segundo explicou, o VAF é utilizado para calcular a participação de cada município, estabelecido por lei estadual.

No portal inovador, há dados a respeito da nota fiscal do produtor e declaração  de empresas optantes pelo Simples nacional. Trata-se da guia única  chamada de DAS (sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que unifica o recolhimento de impostos para empresas optantes por esse regime de tributação.

ACESSE
Para usuários com senha, este é o endereço do IPM na internet

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