Governo de Rondônia
Segunda, 10 de dezembro de 2018

DIÁLOGO

Ouvidoria Geral do Estado participa de vídeo conferência da VI Reunião extraordinária da rede de ouvidorias

21 de maio de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

Composta por representantes de 48 instituições, que congregam 18 governos estaduais e o Distrito Federal, além de capitais municipais e tribunais, a VI Reunião Extraordinária da Rede de Ouvidorias é uma iniciativa coordenada pela Ouvidoria-Geral da União e foi realizada  nesta quinta-feira (17), em Manaus/AM, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11).

Em Porto Velho, o evento foi transmitido por meio de vídeoconferência na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-RO/AC) e contou com a participação de representantes da Ouvidoria Geral do Estado de Rondônia e ouvidorias do  Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral,  Tribunal de Contas, Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região e Superintendência da Controladoria Geral da União/Regional Rondônia.

O Programa de Fortalecimento das Ouvidorias – Rede Ouvidorias foi criado por meio da Portaria CGU nº 50.253, de 15 de dezembro de 2015, e representa um esforço conjunto que tem o objetivo de promover a participação da sociedade na gestão pública, assim como contribuir para que esta seja eficiente e transparente. Também se pretende estimular o controle da legitimidade dos atos públicos.

Uma das pautas da reunião foi a regulamentação da Lei de Proteção e Defesa do usuário de Serviços Públicos, Lei 13.460, de 26 de junho de 2017, que trata das manifestações dos usuários de serviços públicos, das ouvidorias e da avaliação de serviços.

A norma tem como proposta garantir maior segurança jurídica ao usuário que busca o Estado na defesa dos seus direitos; com ela, espera-se que padrões uniformes de atendimento ao usuário e de tratamento de suas manifestações possam ser replicados em todas as esferas de governo, garantindo um atendimento justo e adequado em qualquer lugar do Brasil.


Fonte
Texto: Bosco Cardoso
Fotos: Bosco Cardoso
Secom - Governo de Rondônia

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Rondônia


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