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Quinta, 16 de setembro de 2021

MODERNIZAÇÃO

PGE estima aumento da arrecadação com a adesão total ao processo judicial eletrônico em 90 dias

05 de agosto de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

No prazo de 90 dias, as unidades da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) passarão a fazer todo o acompanhamento processual através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), implementado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), atendendo a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a extinção do processo físico de papel em todo o País. Para que todo o sistema funcione nos padrões exigidos serão investidos cerca de R$ 11 milhões. Com parte dos recursos já liberada, a PGE está adquirindo computadores de última geração, o softaware (programa) e dois servidores integrados para que um dê suporte ao outro, em caso de pane por queda de energia ou outro incidente.

A PGE já vinha acompanhando alguns processos por esse sistema eletrônico, mas ainda de forma “precária”, segundo o procurador-geral. Juraci da Silva. “Há um volume muito grande de processos em tramitação na PGE, entre os quais 10 mil na Procuradoria Fiscal, 14 mil na Procuradoria Trabalhista e outros 5 mil na Procuradoria de Execução Judicial. Só os processos administrativos somam 8 mil”, citou o procurador-geral.

Conforme Juraci da Silva, o governo decidiu investir na aquisição desses equipamentos, que são caríssimos, porque com todas as Procuradorias integradas ao PJe o Estado se beneficia com o aumento da arrecadação, ao dar maior rapidez ao acompanhamento dos processos judiciais nas unidades arrecadadoras, que são a Procuradoria da Dívida Ativa e a Procuradoria Fiscal.

As outras Procuradorias, chamadas Setoriais – Trabalhista, Administrativa e Execução Judicial – dão garantia às medidas de prevenção contra possíveis prejuízos no trâmite de ações milionárias de empresas e demandas dos servidores públicos. “Com os novos equipamentos e a adesão ao PJe,  suas atuações serão também ampliadas para evitar, inclusive, prejuízos de grande monta”, explicou.

Procurador geral do estado, Juraci da Silva

Procurador geral do estado, Juraci da Silva

Juraci da Silva disse que a determinação do CNJ é não trabalhar mais com o processo físico e tão logo o assunto foi discutido numa reunião com os dirigentes dos demais Poderes, o governador Confúcio Moura determinou a imediata alocação de recursos para que a PGE providenciasse a migração do processo de papel para o sistema eletrônico.

O processo de licitação para compra dos novos computadores, com dois monitores, cada, e a aquisição dos servidores do sistema estão na fase de homologação e custaram cerca de R$ 2,5 milhões. Um dos servidores será adquirido com recursos do programa de investimentos do PJe, enquanto o outro vai ser por meio da parceria com o Instituto de Previdência do Estado (Iperon), que também utilizará o sistema no controle das suas ações.

Em 2014, a PGE recebeu repasse de R$ 3 milhões e para este ano o governador autorizou um novo remanejamento de R$ 5 milhões para a compra dos equipamentos.

A meta da PGE é que, no prazo de 90 dias, cada procurador passe a trabalhar com o processo judicial eletrônico, encerrando o ciclo dos atos com papéis.


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Fonte
Texto: Abdoral Cardoso
Fotos: Admilson Knightz
Secom - Governo de Rondônia

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