Prefeituras precisam estar em dia com a documentação para receber o pagamento de convênios do transporte escolar

Márcio Félix com a secretária Fátima Gavioli

A Coordenadoria de Convênio de Transporte Escolar da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está autorizada desde essa terça-feira (1) a fazer o repasse às prefeituras. A coordenadora Gracita Stresser garantiu que os municípios que estiverem com a documentação em ordem receberão os primeiros recursos de imediato.

Ela aproveitou para orientar os prefeituras que estão inadimplentes com a documentos para que providenciem a regularização.

De acordo com o adjunto da Seduc, Márcio Félix, o governo de Rondônia formaliza convênios com as prefeituras para o repasse de recursos para o transporte escolar, que ficam na obrigação de realizar as licitações e contratações das empresas para transportar os estudantes, especialmente da zona rural.

“O Governo do Estado tem colaborado com os municípios quanto às questões que dizem respeito ao setor educacional, e o transporte escolar é uma das medidas que vêm sendo adotadas pelo Executivo”, disse Márcio Félix.

Segundo ele, apesar de delimitar e definir separadamente a responsabilidade de estados e municípios, em relação ao transporte escolar, a Lei nº 10.709/03 assegura a possibilidade de os entes celebrarem pactos ou ajustes com vistas a promover, em sistema de colaboração, o programa do transporte escolar.

O secretário adjunto espera concluir os pagamentos dos convênios até o final de setembro, desde que os conveniados estejam com a documentação em ordem.