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Quinta, 04 de março de 2021

DEFESA DO CONSUMIDOR

Procon resolveu cerca de 90% das reclamações de consumidores registradas em 2015 em Rondônia

21 de janeiro de 2016 | Governo do Estado de Rondônia

De 1º a 31 de dezembro de 2015, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rondônia, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), realizou 34.217 atendimentos em todo o estado. De acordo com os números registrados no Sistema de Informação do Consumidor (Sindec)), do total de atendimentos, 23.920 foram no balcão, 7.697 audiências e 3.600 via telefone.

Maioria dos atendimentos foi realizada no balcão das unidades do Procon instaladas em

Maioria dos atendimentos foi realizada no balcão das unidades do Procon instaladas em cinco municípios rondonienses

O Procon faz parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor.

O coordenador estadual do Procon, Rui Costa, explicou que o índice de resolutividade de reclamações registradas no órgão aproxima-se à casa dos 90%. Os demais casos, não resolvidos, são transformadas em processos administrativos e seguem a tramitação estabelecida pelas leis de defesa do consumidor, com agendamento de audiências de conciliação. Caso não ocorra o acordo, o consumidor é orientado a ingressar com ação no Juizado Especial Cível.

Em 2015, o Procon também priorizou ações e campanhas para levar ao cidadão esclarecimentos sobre o atendimento do órgão e orientações sobre os direitos do consumidor. “No ano passado, realizamos palestras educativas em escolas, universidades e em cursos técnicos nos municípios de Porto velho, Ji-Paraná, Ariquemes e Vilhena, tendo como objetivo divulgar o trabalho do Procon, bem como, fazer chegar ao consumidor seus direitos”, disse Rui Costa.

O coordenador do Procon lembrou que o órgão tem a finalidade de defender os consumidores de possíveis danos causados ou oriundos das relações de consumo. “O Procon tem por objetivo principal proteger, orientar, educar e fiscalizar toda e qualquer relação de consumo de forma a garantir relações comerciais saudáveis e que não gerem riscos aos consumidores”, apontou, ressaltando que o Procon funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço.

ONLINE

Ainda segundo o coordenador, no ano de 2015, o Procon assinou convênio com o Ministério da Justiça para implantação do Procon online (www.consumidor.gov.br), gerenciado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e que tem auxiliado centenas de consumidores a resolverem pendências junto a empresas e prestadores de serviços sem sair de suas residências. “Esta é uma nova ferramenta online em que você pode fazer reclamações diretamente para as empresas sobre cobranças indevidas, cartão de crédito clonado, produtos defeituosos, atrasos na entrega, problemas com companhias aéreas e operadoras de telefonia e TV por assinatura, entre outros problemas que ferem os direitos do consumidor”, explicou Rui Costa.

Ele reforçou que o objetivo do site é fazer com estas reclamações cheguem o mais rápido ao conhecimento das empresas, e o problema seja resolvido sem que o consumidor recorra ao Procon ou à Justiça.

O Procon-RO atende nos municípios de  Porto Velho (avenida Sete de Setembro – 830 – Tudo Aqui,   segundo piso – telefone 69 3216 5930/2016/2018), Ariquemes (avenida Tancredo Neves – 3960 – Setor Institucional – telefone 69 3536 1128), Ji-Paraná (rua Martins Costa – 249 – Shopping Cidadão – Vila Jotão – telefone 69 3423 8833), Rolim de Moura (avenida 25 de Agosto – 5115 – Shopping Cidadão Centro – telefone 69 3442 9016) e Vilhena  (avenida Celso Mazutti – 5147 – Jardim Eldorado – telefone 69  3322 4941).

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Fonte
Texto: Leandro Morais
Fotos: Rui Costa / Leandro Morais
Secom - Governo de Rondônia

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