Governo de Rondônia
Terça, 29 de setembro de 2020

Sobre

Governo do Estado de Rondônia

O Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Rondônia, órgão atualmente vinculado através da Lei Complementar n.º 1.025, de 14 de junho de 2019 à Superintendência Estadual de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura do Estado de Rondônia – SEDI, foi instituído pela Lei complementar nº 685 de 14 de novembro de 2012, juntamente com o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor FUNDEC e Conselho Estadual de Defesa do Consumidor – Condecon, ambos instituídos com base no que trata o Código de Defesa do Consumidor Lei n.º 8078/1990 e Decreto n.º 2181/97.

O Procon, encontra-se devidamente instalado nos municípios de Porto Velho, Ji-Paraná, Ariquemes, Rolim de Moura, Vilhena, Pimenta Bueno, Espigão do oeste e Guajará Mirim e Ouro Preto do Oeste,  composto por uma Coordenação Estadual e 05 Gerencias Regionais estaduais e quatro unidades criadas através de acordo de cooperação entre Estado e município, tendo os basilares a seguir;


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