Governo de Rondônia
Segunda, 28 de setembro de 2020

TEMPORÁRIA

Projeto de lei é apresentado ao legislativo para suprir cadastro rural e regularização ambiental em Rondônia

10 de agosto de 2020 | Governo do Estado de Rondônia

Imagem georreferenciamento: hoje Rondônia tem mais de 128 mil propriedades cadastrada no CAR

 

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) busca dar celeridade às análises do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos imóveis rurais do Estado, com Projeto de Lei  651 de 2020, encaminhado pelo Governo do Estado no mês de junho à Assembleia Legislativa para a contratação de 25 analistas de nível superior destinados à análise pelo período de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

“Visando suprir a demanda de análise dos mais de 128 mil cadastros ambientais rurais, hoje temos cerca de 19 mil analisados, e avançarmos com a regularização ambiental dos imóveis rurais”, destaca o secretário da Sedam, Marcílio Leite Lopes.

Segundo o secretário, a contratação será feita com base na Lei n° 4.619, de 22 de outubro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratações de pessoal por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público. A finalidade é proceder com a verificação do CAR e com o PRA dos imóveis rurais. “Será feita a publicação de edital de seleção, sendo realizada análise de currículo com base na formação, titulação e experiências comprovadas dentro da área de interesse do edital, sendo estes documentos analisados por comissão multidisciplinar”, descreve.

Marcílio Leite Lopes diz que o maior impacto será nas análises do CAR, pois é o maior gargalo para avançarmos com a Regularização Ambiental dos imóveis rurais no Brasil. “Enquanto não é realizada esta análise, os produtores ficarão impedidos de acesso a créditos rurais, impedimento de desembargo de áreas beneficiadas pelo PRA. Além de ser uma importante ferramenta no monitoramento e controle do desmatamento”, explica o secretário.  

Atualmente, a Sedam conta somente com 10 Analistas do CAR. “As contratações pleiteadas, além de contribuir diretamente com o CAR e o PRA, serão destinadas ao combate do desmatamento e aos incêndios florestais na Amazônia Legal, principalmente nesta época do ano que é marcada por muitas queimadas. Assim, a presente propositura do Projeto de Lei 651, encaminhado pelo Governo do Estado no mês de junho à Assembleia Legislativa, visa também combater este mal que assola nossa região”, conclui o secretário da Sedam, Marcílio Leite Lopes.

 

Leia Mais:

Solo de Rondônia será monitorado com dados de satélite fornecidos pelo Censipam

“Não queime”, alertam ações preventivas realizadas em Rondônia 

Plataforma gratuita intensifica fiscalizações contra focos de incêndio em Rondônia

Projeto deve recuperar mais de 270 hectares na Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá, em Machadinho


Leia Mais
Todas as Notícias

Fonte
Texto: Dhiony Costa e Silva
Fotos: Arquivo Sedam
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Agricultura, Agropecuária, Convênios, Distritos, Ecologia, Economia, Empresas, Governo, Infraestrutura, Legislação, Rondônia, Serviço, Servidores, Sociedade


Compartilhe