Governo de Rondônia
Quarta, 23 de junho de 2021

SISTEMA PRISIONAL

Quantidade de presos por agente em Rondônia atende resolução do Conselho Nacional de Política Penitenciária

23 de outubro de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

No sistema prisional de Rondônia, a proporcionalidade na custódia é de um agente penitenciário para cada grupo de 4,5 presos. A informação consta de um relatório de 180 páginas publicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A média leva em consideração o percentual do número de agentes penitenciários pela quantidade de presos. Com isso, Rondônia, mais os estados do Acre, de Minas Gerais e do Amapá, estão, em média, dentro dos parâmetros recomendados pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

No Brasil, há em média, oito pessoas presas para cada agente de custódia. A proporção não atende à Resolução nº 9, editada em 2009, pelo CNPCP. De acordo com a resolução, a proporção mínima desejável é de um agente para cada cinco presos.

Pernambuco é o estão com o maior número de presos por trabalhador em atividade de custodia (32,1 presos para funcionário), seguido do Ceará (14,8) e Mato Grosso do Sul (14 para cada agente).

Segundo o secretário de Justiça do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, não procede, por exemplo, o argumento da falta de efetivo nas unidades prisionais para a realização de um bom trabalho.

O Depen cedeu inicialmente a Rondônia detectores de metais e aparelhos de raios-X já instalados nas três maiores unidades prisionais de Porto Velho, penitenciárias Ênio Pinheiro e Edvan Marino Rosendo, e no presídio Dr. José Mário Alves da Silva, o Urso Branco.

A medida é para combater a entrada de telefones celulares, facas, estoques e droga misturada na comida ou transportada pelos próprios parentes. Para atender todas às unidades do Estado, o governo iniciou o processo de licitação, por meio de adesão a uma ata de compra do Depen para aquisição de mais 27 aparelhos de raios-X.

O processo para aquisição de 1.100 coletes de vários tamanhos está em fase adiantada e o governo autorizou o empenho dos equipamentos, cotados ao preço de R$ 698 mil, e dependendo agora de liberação pelo Exército Brasileiro.

A Sejus inicia nos próximos dias a entrega de 497 rádios-comunicação para facilitar o trabalho dos agentes penitenciários. É aguardada a autorização também do Exército para compra, com exclusividade de R$ 1,1 milhão de munição letal de vários calibres e R$ 140 mil em munição não-letal para uso em casos de motim.

Além da munição, a Sejus solicitou autorização ao Exército para a Superintendência de Licitação (Supel) abrir processo de licitação para compra de 500 pistolas ponto 40, 45 carabinas calibre ponto 40 e 12 espingardas calibre 12.


Leia Mais
Todas as Notícias

Fonte
Texto: Abdoral Cardoso
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Rondônia, Segurança


Compartilhe