Governo de Rondônia
Segunda, 18 de fevereiro de 2019

Proposta para melhorar o sistema prisional brasileiro é apresentada pelo Consej

07 de fevereiro de 2014 | Governo do Estado de Rondônia

Segundo a secretária da Justiça de Rondônia (Sejus-RO), Elizete Lima, são diversas propostas sugeridas no documento que deverão ser adotadas por todos os poderes e demais instituições envolvidas no processo de execução penal brasileiro. O documento já havia sido apresentado ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A proposta do Consej é fazer um pacto entre todas as instituições da área de Justiça como o Ministério Público, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Penitenciário dentre outros, na intenção de superar os problemas que envolvem os Estados da federação, seja de superlotação carcerária a processos efetivos de ressocialização dos apenados.Outra sugestão do Consej está relacionada à questão dos mutirões carcerários realizados pelo Tribunal de Justiça, em conjunto com o Ministério Público e outros órgãos do judiciário. Esse mutirão procede todas as revisões das penas, mas sem um foco específico. Em Rondônia ele acontece de outubro a novembro.

Segundo a secretária da Sejus-RO, Rondônia possui um volume grande de pessoas na condição de preso provisório, daí a importância de se obter o levantamento dos presos provisórios nas unidades prisionais do Estado. “Os apenados ficam até mais de 160 dias esperando o julgamento. Então, se tivesse uma aceleração nessa questão, a gente também reduziria o número de pessoas encarceradas”, vaticinou.

Na ocasião, houve também sugestões para que ações futuras sejam implementadas no sentido de desburocratizar os recursos federais para a construção de unidades prisionais no país.

Texto e fotos – Zózimo Macêdo
Jornalista  DRT-MT 1282


Fonte
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Brasil, Governo, Rondônia


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