Governo de Rondônia
Quarta, 27 de maio de 2020

DECRETO N° 24.871, DE 16 DE MARÇO DE 2020 -SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA

20 d abril d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Decreto

Decreta situação de emergência no âmbito da Saúde Pública do Estado e dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus, COVID-19, do regime de trabalho do servidor público e contratado do Poder Executivo, e dá outras providências.

Arquivo: D24871.pdf Download

Compartilhe