Governo de Rondônia
Domingo, 25 de outubro de 2020

DECRETO N° 24.919, DE 5 DE ABRIL DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

07 d abril d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Decreto

Dispõe sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, devido o término do prazo de vigência estabelecido no caput do artigo 3° do Decreto n° 24.887, de 20 de março de 2020 e revoga dispositivos do Decreto n° 24.887,
de 20 de março de 2020.

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