Governo de Rondônia
Sexta, 22 de janeiro de 2021

DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

22 d outubro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Decreto

Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus – covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020.

Arquivo: diof-207-1.pdf Download

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