Governo de Rondônia
Segunda, 03 de agosto de 2020

DECRETO Nº 24.887, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – (CALAMIDADE PÚBLICA)

21 d março d 2020 | Governo do Estado de Rondônia

Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19 e revoga o Decreto n° 24.871, de 16 de março de 2020.

Arquivo: DECRETO-DE-CALAMIDADE-PÚBLICA.pdf Download

Compartilhe