Governo de Rondônia
Sexta, 20 de setembro de 2019

EDITAL: Credenciamento de Comunidades Terapêuticas

05 de outubro de 2017 | Governo do Estado de Rondônia

EDITAL Nº 001/2017 – SEPOAD/RO

CREDENCIAMENTO DE COMUNIDADES TERAPÊUTICAS PARA ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO,
EM REGIME DE RESIDÊNCIA DE PESSOAS COM TRANSTORNOS 
DECORRENTES DO USO,
ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.

O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Superintendência de Estado de Políticas Sobre Drogas – SEPOAD/RO, com sede na Rua Rafael Vaz e Silva,  bairro liberdade, nº 3041 – Porto Velho – CEP 76.801-470 –  Porto Velho – Rondônia, torna público o presente Edital para CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, DE NATUREZA PRIVADA, COM SEDE OU FILIAL NO ESTADO DE RONDÔNIA, COM VISTAS À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO VOLUNTÁRIO, EM REGIME DE RESIDÊNCIA, PARA PESSOAS COM TRANSTORNOS DECORRENTES DO USO, ABUSO OU DEPENDÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS (ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS DE AMBOS OS SEXOS, NOS DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA), NOS MOLDES ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO RDC ANVISA 29/2011, mediante recursos do FECOEP – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia, aprovados pelo Conselho Deliberativo conforme Ata 003/2017 (DOE de 04/08/2017) e Termo de Cooperação de Descentralização de Crédito – TDCO Nº 11, objeto do Processo Administrativo nº Processo nº 0047.008379/2017-16 – SEI nº 0137027.

As entidades interessadas em participar do processo deverão apresentar os documentos em envelopes lacrados no período de 08 (oito) até 30 (trinta) dias úteis após a publicação do edital, das 7h30 às 13h30 , na sede da SEPOAD, localizada à Rua Rafael Vaz e Silva,  bairro liberdade, nº 3041 – Porto Velho – CEP 76.801-470 –  Porto Velho – Rondônia.

Valor Estimado: R$ 1.880.000,00 no prazo de 12 (doze) meses de contrato, equivalente a 115 (cento e quinze) vagas, ao valor mensal de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) por vaga para acolhimento adulto e de adolescentes, de ambos os sexos, no âmbito do Estado de Rondônia.

Esclarecimentos em relação a eventuais dúvidas de interpretação do Edital poderão ser obtidos junto à Comissão Especial de Credenciamento pelo telefone/fax: (69) 3218-2963 e pelo email: gabinetesepoadro@gmail.com.

DISPONIBILIDADE DO EDITAL: consulta e retirada das 07h30min às 13h30min (horário de Rondônia), de segunda a sexta-feira, na Sede da SEPOAD, ou, gratuitamente no endereço eletrônico www.rondonia.ro.gov.br/sepoad.

 

ISIS GOMES DE QUEIROZ
Superintendente da SEPOAD
Matrícula 300123261​


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DOWNLOAD – ANEXOS


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