Governo de Rondônia
29/03/2024

LEI N° 4.791, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – IGREJAS, MISSAS E CELEBRAÇÕES

20 d agosto d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Decreto, Publicação

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Estado de Rondônia.

Arquivo: DOE-SUPLEMENTAR-16-06-2020.pdf Download

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