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Governo de Rondônia
10/07/2026

RESOLUÇÃO N. 047 10/02/2020/2020/AGERO-DNFS: credenciamento e cadastro dos permissionários para execução do Serviço Público Alternativo de Transporte Intermunicipal de Passageiros

14 d fevereiro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Institucional

A RESOLUÇÃO N. 047 10/02/2020/2020/AGERO-DNFS  trata do credenciamento e cadastro dos permissionários para execução do Serviço Público Alternativo de Transporte Intermunicipal de Passageiros e da outras providências.Tal Resolução é regulamentação dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros realizados por táxi, e seus regramentos.

Arquivo: RESOLUÇÃO-47.pdf Download

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