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Domingo, 28 de fevereiro de 2021

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Regularização fundiária de Rondônia é debatida com presidente Michel Temer 

23 de novembro de 2016 | Governo do Estado de Rondônia

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Governador e comitiva em reunião com presidente da República, Michel Temer

O presidente Michel Temer recebeu nesta terça-feira (22), no Palácio do Planalto,  uma comitiva de Rondônia, liderada pelo governador Confúcio Moura para tratar dos conflitos agrários  e discutir procedimentos que possam agilizar a regularização fundiária no Estado.

O governador afirmou que Rondônia é o estado que tem ocorrido o maior número homicídios no país relacionado aos conflitos agrários e, só em 2016 ocorreram 45 mortes. De acordo com o governador, a situação beira ao extremo e atinge não apenas Rondônia, mas  todos os estados da Amazônia legal, ou seja, o problema abrange  uma área que corresponde a 2/3 do território nacional.

“A gente precisa resolver essa situação dramática dos conflitos agrários, da insegurança jurídica, e da falta de perspectiva movidos por ocupações diárias”, destacou Confúcio. Segundo ele, a  burocracia tem dificultado as ações. “Nós temos feito toda a parte processual por conta do Estado, levando os processos acabados só para assinatura do Terra Legal. Só  que eles (Terra Legal) não têm dinheiro, não tem gente, e o Estado para minimizar a situação, tem feito coisas que foge da sua competência”, enfatizou.

Confúcio sugeriu ao presidente Temer editar uma Medida Provisória (MP), para que se torne mais fácil o procedimento de regularização da Amazônia Legal e ainda propôs a transferência por parte da União, ao Estado, o trabalho de incluir o processo de regularização como foi feito no passado, com recursos federais, e reservando a autoridade federal apenas a revisão final do processo e a assinatura dos títulos.

O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes, explicou que a ideia é criar um grupo de trabalho de imediato. “Vamos discutir com o ministro Eliseu Padilha (chefe da Casa Civil),  a criação formal desse grupo já com membros do governo do estado, coordenado pela Casa Civil. “A princípio trabalhamos com a ideia de uma MP, e na seqüência, sim a discussão dela no Congresso”, disse Leonardo Góes.

Segundo o presidente do Incra, a minuta da Medida Provisória que é  o novo marco legal, está praticamente pronta e  já está no jurídico da Casa Civil.  Góes afirmou no âmbito da reforma agrária torna o processo mais transparente, facilita o diálogo com o Tribunal de Contas em relação ao processo seletivo de ingresso das famílias no programa de reforma agrária, assim como a questão da titulação dos assentamentos, além de tornar o processo mais célere. “O Incra terá condições de agilizar com mais faciliade a política na titulação de assentamentos”, disse.

O presidente do Incra garantiu que ainda esse ano o governo federal tem a previsão de entregar 2500 títulos em Rondônia e para 2017 a  meta é regularizar aproximadamente cerca de 35 mil propriedades.

Também participaram da reunião, os ministros chefe da Casa Civil , Eliseu Padilha, e Justiça, Alexandre de Moraes; os senadores, Valdir Raupp e pastor Valadares; os deputados federais, Nilton Capixaba, Lúcio Mosquini, Marinha Raupp e Lindomar Garçon; o presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Maurão de Carvalho, os deputados estaduais,  Laerte Gomes  e Jesuino Boabaid, o presidente da Fapero, Hélio Dias; o   defensor público, Marcos Edson; o comandante geral da Polícia Militar de Rondônia, Coronel Enedy Dias de Araujo, a superintendente de Integração d Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), Elizete Lionel.


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Fonte
Texto: Zózimo Macedo
Fotos: Alex Nunes
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Legislação, Rondônia


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