Governo de Rondônia
Quinta, 25 de fevereiro de 2021

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Retomado acordo que determina prazo de 90 dias para entregar minuta do PCC de agentes penitenciários

27 de junho de 2016 | Governo do Estado de Rondônia

Renegociação aconteceu na Casa Civil e a categoria aceitou a suspensão da greve até a entrega do PCCR

Renegociação aconteceu na Casa Civil e a categoria aceitou a suspensão da greve até a entrega do PCCR

O Governo de Rondônia e Sindicato de Agentes Penitenciários e Socioeducadores (Singeperon) firmaram acordo sobre o atendimento ao prazo de 90 dias para entrega final da minuta do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). Em assembleia sindical no último sábado (25), a categoria aprovou os itens discutidos em reunião na Casa Civil na quarta-feira (22) entre os representantes do Executivo do Estado e membros do Singeperon.

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e o Singeperon devem finalizar as alterações propostas na minuta em até 30 dias. Após esse período, o trabalho será realizado mediante análises cabíveis da Mesa de Negociação Permanente (Menp), formada pelas secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Gestão de Pessoas (Segepe) e Finanças (Sefin) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A renegociação se fez necessária após a categoria de Agentes Penitenciários e Socioeducadores romperem com o prazo proposto de 90 dias e divulgar o retorno ao movimento de paralisação caso a minuta não fosse entregue em até 30 dias.

A PGE deve executar multa ao Singeperon pelo descumprimento da decisão liminar que afirmava a não legalidade do movimento de greve realizado pelos servidores nos dias 16 e 17 de junho. Com a anuência da categoria sobre o prazo de 90 dias para a entrega do PCCR, o Estado garantiu que não serão abertos processos administrativos disciplinares para apurar condutas relacionadas à greve, ressalvadas as consideradas criminosas.

Com a aprovação da minuta final pelos servidores, o projeto de Lei será encaminhado à Assembleia Legislativa.

Saiba Mais:
Governo mantém plano emergencial para o sistema prisional após Sindicato dos Agentes Penitenciários romper acordo
Com retomada de negociações sobre o Plano de Carreira, agentes penitenciários suspendem greve em todo estado
Governo autoriza convocação de policiais da Reserva Remunerada para atender unidades prisionais de Rondônia
Governo cumpre limite da Lei de Responsabilidade Fiscal para manter salários dos servidores em dia


Leia Mais
Todas as Notícias

Fonte
Texto: Gaia Quiquiô
Fotos: Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Governo, Justiça, Rondônia, Segurança, Servidores


Compartilhe