Governo de Rondônia
Quinta, 22 de agosto de 2019

MEDIAÇÃO

Reunião sobre área invadida na zona Sul de Porto Velho pontua acordos; conciliação será nesta segunda-feira

18 de maio de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

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Reunião durou mais de cinco horas, na sexta-feira, dia 15

Cinco horas e meia durou a reunião entre ocupantes de terra da União e que poderá ser destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto, obra que beneficiará metade da população de Porto Velho com um serviço que praticamente inexistente na capital, o Estado, a Justiça Federal  e a União.  O encontro, apesar do caráter informal, gerou tomada de posições que poderão ser parte do processo judicial, que teve a primeira liminar de reintegração de posse expedida em 2013.

O encontro aconteceu na 1ª Vara Federal, presidida pelo juiz Dimis da Costa  Braga, com a participação do vice-governador Daniel Oliveira, procuradores e secretários  de Estado e moradores da área irregularmente ocupada por populares, próximo a Estrada da Areia Branca, denominada pelos próprios ocupantes de bairro Dilma Rousseff, representantes do governo federal, da Assembleia Legislativa e Câmara de Vereadores, entre outros. A reunião teve início às 17 horas e terminou às 22h30.

Na reunião de mediação policial, coordenada pelos oficias da PM, Paulo Henrique  da Silva Barbosa e Marcelo Victor Duarte Corrêa, ficou acordado que até o dia 16 de junho as cerca de 700 famílias deverão deixar a área pacificamente, inclusive com a retirada dos materiais utilizados na construção dos imóveis para aproveitamento no local doado pelo Estado aos moradores, cujo cadastros foram considerados  aptos pela equipe de assistentes sociais que trabalharam na área, fazendo levantamento e análise de vulnerabilidade das famílias. O Estado doará uma área na BR-319 (Porto Velho – Humaitá), cerca de três quilômetros após a ponte sobre o Rio Madeira, com terrenos medindo em torno de 250 m² para cada família aprovada pelo serviço social, comprometendo-se a destinar área com adequação de fornecimento de água potável; atendimento de transportes público e escolar para as famílias; transferência de renda aos moradores, no valor de R$ 400, mensais, por um período de seis meses, ou até a entrega dos lotes.

Coube aos deputados estaduais a destinação de emendas parlamentares individuais para auxílio na construção das casas e agilização para aprovação, em caráter de urgência, de leis e medidas legislativas, visando a transferência de renda à famílias classificadas  como de vulnerabilidade social.

Na segunda-feira (18), às 15 horas, será realizada a audiência de conciliação, na qual o acordo poderá ser homologado pela Justiça. Os representantes dos moradores, Geraldo Souza de Holanda, Fernando da Silva Nobre e Eduardo Vicente Pereira ficaram de submeter a população a proposta gerada na reunião desta sexta-feira (15) e de apresentar o resultado ao juiz da 1ª Vara segunda-feira, pela manhã.

 

“A  área em litigio pertence a União, mas o Estado tem se preocupado em resolver a situação da melhor forma possível sem o uso da força policial” – Jorge de Souza, procurador-chefe da Procuradoria da União em Rondônia

 

A boa vontade do Estado em terminar o litigio sem conflitos e enfrentamento foi elogiado pelo procurador-chefe da Procuradoria da União em Rondônia, Jorge de Souza. Segundo ele, é louvável a maneira como o Estado vem conduzindo as negociações, inclusive com a ação de dois especialistas em mediação de conflitos. “A  área em litigio pertence a União, mas o Estado tem se preocupado em resolver a situação da melhor forma possível sem o uso da força policial”, destacou.

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Mediação é feita por policiais militares especialistas

A ocupação teve início por volta de 2010 e 2011, a princípio eram poucas famílias, em torno de 50, apontam relatórios preliminares, mas com o passar do tempo foi tomando proporções. O local está povoado com casas de alvenaria, algumas com dois pavimentos, outras com veículos estacionados, que denunciam que nem todos são tão carentes quanto querem fazer crer. Para avaliar o nível de vulnerabilidade, a equipe de assistentes sociais, coordenada pela major PM Eliane Gomes, que há 22 anos atua na área, abriu mão de vários critérios técnicos, segundo ela, se fossem usados os critérios com severidade, pouco mais de 30% poderia ser beneficiado.

De acordo com ela, o objetivo do Estado é ajudar a população. Ainda assim, moradores presentes à reunião reclamaram dos resultados das análises técnicas, por terem ficado com  parecer negativo. Entre os itens utilizados pelo serviço social estão a avaliação socioeconômica, análise de renda, condições de moradia, quantitativo da família. Os cadastros previamente aprovados ainda serão submetidos a pesquisas no Detran, para verificação de posse de veículo, na Junta Comercial e Cartórios de registro de imóveis.

Participaram da reunião o juiz federal Dimis da Costa Braga, o vice-governador Daniel Pereira, os secretários de Estado Valdenice Domingos Ferreira, titular da Seas, e Pedro Afonso Pimentel, adjunto da Sepog; o  diretor  executivo do DER, Ubiratan Bernardino Gomes; os procuradores de Estado Leonardo Falcão Ribeiro e Carlos Roberto Bittencourt; o deputado estadual Jesuíno Boabaid, além do representante do deputado Neidson de Barros Soares, Raynner Carneiro; o vereador Sid Orleans; os mediadores Henrique e Marcelo; o procurador federal Jorge de Souza; Rosalia Oliveira da Costa, da União Estadual por Moradia Popular; Mirian Spreafico, representante da Caerd, além dos representantes dos moradores do bairro Dilma Rousseff, Geraldo, Eduardo e Fernando, entre outros.


Fonte
Texto: Alice Thomaz
Fotos: Daiane Mendonça
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Água, Assistência Social, Brasil, Evento, Governo, Habitação, Inclusão Social, Justiça, Legislação, Rondônia


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