Rondônia adota Pareceria Público Privado Comunitária na busca do desenvolvimento da economia horizontal

Rondônia adotará nos próximos dias o modelo Parceria Público Privado Comunitário (PPC), tornando possível a participação do Estado tanto na etapa de regulação quanto no investimento do processo de desenvolvimento econômico-social regional.

A participação em empreendimentos nos setores agroindustrial, industrial, mineral, comercial, e de prestação de serviços, unidades de turismo e preservação ambiental será por meio de cotas ou ações nos “planos de negócios” aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder)..

O projeto de lei complementar, encaminhado à Assembleia Legislativa por intermédio da mensagem 163, de 17 de julho de 2017, foi aprovado em sessão plenária extraordinária na terça-feira (15), e acrescenta o inciso “V”, ao artigo 5º, da Lei Complementar 283, de 14 de agosto de 2004, que criou o Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider).

ECONOMIA HORIZONTAL

O PPC tornará possível a integração dos produtores aos empreendimentos industriais e fortalecerá o elo entre a produção e industrialização. O modelo fomentará novas cadeias produtivas, fortalecerá as já existentes e incluirá os produtores aos meios de industrialização, garantindo o desenvolvimento da economia de forma horizontal.

O governador Confúcio Moura ressalta num trecho da mensagem, encaminhada ao Legislativo, que este tipo de “arranjo” permite benefícios mútuos, no qual as cooperativas ou associações têm garantia de escoamento de sua produção, além dos proventos oriundos da participação societária na indústria, e esta, por sua vez, consegue garantir matéria prima de qualidade, em quantidade e no padrão necessário para industrialização e indispensável à consolidação do negócio.

A participação do Estado tanto na regulação quanto no investimento é até o limite de 40%, dando o apoio necessário para o equilíbrio de empreendimento, que assim que esteja consolidado, comercializará as cotas ou ações para a própria indústria ou para terceiros, a fim de que o capital investido retorne ao Fider.

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