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Segunda, 17 de maio de 2021

LEGISLAÇÃO

Rondônia avança e cria comissão para monitorar informações sobre segurança de barragens

05 de fevereiro de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

Com o objetivo de promover o cadastramento e manter atualizadas as informações relativas às barragens construídas no Estado de Rondônia junto ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB),  o governo estadual criou na estrutura da Secretaria do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) a Comissão para Cadastro e Segurança de Barragens.

O ato, publicado na edição de quarta-feira (4) do Diário Oficial, atende ainda às exigências da lei federal 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, de forma a garantir a observância dos padrões de segurança desses empreendimentos em todo o país.

A medida visa, ainda, promover o cadastramento e execução da política nacional para o setor, estabelecer diretrizes para execução da PNSB, aplicação de seus instrumentos e atuação do SNISB no Estado de Rondônia.

A comissão é responsável também pela apreciação do Relatório de Segurança de Barragens, sob a fiscalização da Sedam, e emitirá, se necessário, recomendações para melhoria da segurança das obras, bem como encaminhará o relatório anualmente a Agencia Nacional de Águas (ANA).

Outro avanço, segundo o secretário de Desenvolvimento Ambiental, Vilson Salles Machado, é o papel dos integrantes da comissão na organização, implantação e gerenciamento d o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB), e a articulação que desenvolverão entre os órgãos fiscalizadores de barragens.

A Comissão estadual para Cadastro e Segurança de Barragens será composta pelo coordenador Miguel Penha, e os técnicos Adailton Patrício Paulino, Newton Hideo Nakayama, Fernando Andriolo e Elenice Duran.


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Fonte
Texto: Abdoral Cardoso
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Governo, Meio Ambiente


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