Rondônia avança na assistência aos egressos do sistema prisional com inauguração do Núcleo de Práticas Jurídicas

Em uma ação conjunta e com contribuição do governo do Estado, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Fundação Universidade Federal de Rondônia (Unir) foi inaugurado, na manhã da quarta-feira (4), para oferecer assistência às pessoas com fragilidade social e ser um fomento à rede de apoio aos egressos do sistema prisional.

O governador de Rondônia,  Marcos Rocha, destacou o empenho em fazer, de fato, com que mudanças aconteçam para transformar a realidade do sistema prisional. O Brasil é o terceiro com maior população carcerária do mundo, são mais de 800 mil presos. Em Rondônia esse público já supera 13,9 mil.

‘‘Eu já estive no sistema prisional como polícia para controlar a crise no Urso Branco. Eu pensava: ‘Meu Deus, isso tem que acabar!’. E agora esse Núcleo de Práticas Jurídicas vai fortalecer esse clima de desenvolvimento em prol do ser humano’’, disse o governador.

Marcos Rocha foi homenageado pela contribuição para melhoria da execução penal e ressocialização, e ainda conversou com os apenados que trabalharam na construção da sede do núcleo. ‘‘Quero dizer para os senhores que não há coisa melhor que encontrar o um novo caminho, confiando em Deus e ajudando as pessoas. Temos que agir para que todos sejam tratados com respeito e dignidade’’, afirma o governador.

A sede do núcleo foi construída com recursos da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO). ”Nós estamos investindo em algo que que dá um novo significado à execução penal do estado de Rondônia. Hoje, onde são as baias de atendimentos, uma dia foram celas do presídio feminino. O Núcleo de Práticas Jurídicas é um grande presente para nós que militamos na execução penal e para toda a população”, considera a juíza Kerley Alcântara. ”Do cárcere sobrou apenas a memória. Quando vejo esse espaço, transformado em casa de ensino, renovo minha fé na humanidade”, disse o reitor da Unir, Ari Miguel Ott.

De acordo com a diretora executiva da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Maria Elilde Menezes dos Santos, a equipe de infraestrutura da Sejus se colocou à disposição para realização desse projeto. ‘‘Os engenheiros civis e arquitetos do quadro da Sejus comandaram a frente de serviço com os reeducandos’’, explica assegurando que a parceria em prol da ressocialização dos egressos é constante.

Segunda a Unir, o Núcleo de Práticas Jurídicas conta com convênio entre a Sejus e Tribunal de Justiça, via Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema). Ele funciona no mesmo espaço do Patronato, que é um projeto do governo do Estado, do Tribunal de Justiça e prefeitura para assistência dos reeducandos. Além de oferecer assistência jurídica aos egressos do sistema prisional e a população carente, o Núcleo busca atender o público com diversas frentes de serviços.

‘‘O núcleo traz impactos positivos em várias dimensões. Aqui também vamos ter um empresa júnior vinculada ao curso de administração, que vai ajudar quem tem interesse em empreendedorismo; uma agência de notícias vinculada ao curso de jornalismo; terá ainda curso de educação financeira, através do curso de economia; e ainda curso de ciência da informação, assistência contábil dos acadêmicos e várias outras demandas’’, conta o chefe do Departamento de Ciência Jurídica, professor Delson Fernando Barcellos Xavier.

Também estiveram na solenidade o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Cultural e de Desenvolvimento do Apenado e Egresso (Acuda).

O Núcleo está localizada na avenida Carlos Gomes, sub esquina com a Farquar, em Porto Velho.