Rondônia discute programas educacionais em reunião técnica na próxima segunda-feira

A Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC) está realizando ações realizadas aos programas do Novo Ensino Médio, Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Plano de Ações Articuladas (PAR) em todo o Brasil. Em Rondônia, os programas serão discutidos pela Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) na próxima segunda-feira (26), em Porto Velho, durante reunião técnica.

O secretário Waldo Alves encaminhou convite ao secretário executivo de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Santos, para participar da reunião.

O MEC vai promover audiência pública no Brasil sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Na região Norte, Manaus (AM) vai sediar a audiência pública que acontecerá no próximo dia 7.

Depois da capital amazonense, as audiências serão realizadas em outras quatro capitais de diferentes regiões: Recife (PE), Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e Brasília (DF). As cinco audiências públicas terão transmissão ao vivo pela internet para aqueles que quiserem acompanhar os debates a distância.

A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.

A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril.

O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente.

A partir de agora, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, vai apreciar a proposta da BNCC e produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional. Durante essa apreciação, o CNE vai promover audiências públicas, uma em cada região do país, para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular.

O CNE no processo de preparação da Base – O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, observaram as diversas ações que o MEC promoveu entre diferentes segmentos envolvidos com a educação básica, nos níveis federal, estadual e municipal, além das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação.

Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor.