Governo de Rondônia
Domingo, 17 de dezembro de 2017

4.Credenciamento SISPAR

Governo do Estado de Rondônia

Entidade do terceiro setor, as instruções são simples e estão divididas em três passos a seguir:

1º PASSO – Preenchimento do formulário. Link de acesso disponível ao final das instruções.

Uma vez preenchido o formulário os dados da sua entidade já estarão registrados no Sispar.

*Atenção! O preenchimento é apenas o começo do processo.

2º PASSO – Concluído o formulário e após clicar o botão IMPRIMIR serão gerados automaticamente:

  1. Modelos de Requerimento;
  2. Relação dos itens de estatuto obrigatórios;
  3. Lista de documentação exigida pela Lei nº 122/2013;
  4. Modelos de declarações a serem providenciadas; e
  5. Endereços para protocolo dos documentos devidamente preenchidos.

*Obs.: MODELO DE REQUERIMENTOS – A sua entidade deverá enquadrar o modelo de Requerimento conforme o objetivo e/ou pretensão da organização, listados a seguir: 

  • Credenciamento no SISPAR com requerimento de titulo de OSCIP;
  • Credenciamento no SISPAR com requerimento de título de OS;
  • Credenciamento no SISPAR com requerimento de título de Utilidade Pública;
  • Credenciamento no SISPAR sem titulação (para entidades que não querem título algum)
  • Credenciamento no SISPAR com requerimento de adequação da entidade de Utilidade Pública à nova lei (exclusivo para as entidades que receberam o título de Utilidade Pública antes de 1º de julho de 2013)

3º PASSO – Para concluir o seu credenciamento encaminhe toda a documentação devidamente preenchida a um dos endereços disponibilizados junto ao formulário. Após analisada a documentação a Seae entrará em contato para a finalização do processo.


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