Governo de Rondônia
Quinta, 14 de dezembro de 2017

A Seae

Governo do Estado de Rondônia

A Superintendência de Estado de Assuntos Estratégicos – SEAE foi criada pela Lei Complementar nº 827, de 15 de Julho de 2015, com objetivo de prestar assessoramento direto ao Governador nas atividades do planejamento e nas tomadas de decisão.

Tem como atribuição elaborar, adaptar e administrar métodos, rotinas e procedimentos; criar e operacionalizar instrumentos e ferramentas gerenciais, em nível central. Exerce o papel de controle e representação governamental, além de realizar a gestão do conhecimento e o exercício de integração das unidades governamentais, segundo as atividades abaixo:

 1. Avaliação do desempenho das organizações.

Sistema de Gerenciamento de Programas e Projetos – SGPP é uma das inovações de alta relevância ao processo de Modernização da Gestão Pública, diretriz do Plano Estratégico (2013-2018), projetado entre os anos de 2011 e 2012. A partir desta ferramenta, será possível a realização permanente de monitoramento e avaliação das ações governamentais de forma rígida e transparente, sobretudo, no que tange ao controle das atividades, além do acompanhamento de todos os processos e recursos financeiros de cada iniciativa.

 2. Concepção de estruturas e modelos de gestão.

Para viabilizar a Modernização da Gestão Pública, foi necessário um conjunto de medidas envolvendo criação de modelos mais adequados à boa condução das ações de governo e de estruturas mais modernas, capazes de respaldar o novo modo de administrar a máquina pública.

A criação da Diretoria Executiva de Tecnologia e Informação e Comunicação – DETIC foi pensada como forte apoiadora da superintendência no desenvolvimento, implantação e automação de sistemas de informação, com objetivo de oferecer suporte aos processos decisórios na gestão das diversas instituições de governo. A assessoria da diretoria está relacionada às politicas de hardware, sistemas operacionais e plataformas de desenvolvimento, norteadas pelas deliberações do Conselho Estadual de Planejamento em Tecnologia da Informação e Comunicação. O projeto mais audacioso da diretoria é a implantação da infovia; infraestrutura de comunicação que respaldará um conjunto de serviços oferecidos pelo governo à população.

Escritório de Gerenciamento de Planos e Projetos – EGPP foi criado com a finalidade de pensar, desenvolver e difundir modelos e padrões inovadores adequados às novas exigências da administração pública, além de acompanhar, monitorar e avaliar os programas, projetos e processos voltados à economicidade e alto desempenho da gestão, além de traçar perfis e competências gerenciais, alinhados à estratégia governamental.

O novo Modelo Integrado de Gestão Orientado para Resultados foi projetado de acordo com a realidade da Administração Pública do Poder Executivo de Rondônia. O modelo compreende a cultura do planejamento único de governo e o exercício de integração das políticas públicas por meio da transversalidade nas diversas áreas de atuação; o estabelecimento de trâmites modernos na rotina de processos e ao desafio no alcance de metas; a incorporação de ferramentais de monitoramento e avaliação; o acompanhamento das ações por meio de reuniões periódicas na Agenda Integrada de Resultados – AGIR.

 3. Otimização da alocação de recursos para o alcance dos resultados.

Uma das medidas de maior peso da SEAE foi implantar a cultura do planejamento em nível estratégico, envolvendo o processo de elaboração e revisão do Plano Estratégico, além da realização do alinhamento de metas, programas e projetos, periódica ao Plano Plurianual do Poder Executivo Estadual. Visando maior controle e transparência no gasto dos recursos públicos, foi realizado o processo de compatibilização da estratégia ao orçamento, assegurando a cobertura dos Programas Estruturantes e dos Projetos Prioritários.

4. Controle, em nível central, das atividades de administração geral da Administração Pública Estadual, sem prejuízo das atribuições dessa natureza já conferidas a outros órgãos.

No início de 2011, todas as ações governamentais passaram por um processo de consolidação e incorporação às rotinas da Secretaria (hoje superintendência). O processo compreendeu desde a sistematização da informação até a priorização das ações consonantes às diretrizes da estratégia e ao desenvolvimento econômico e social do Estado. Para isso, foram elaboradas e aplicadas metodologias e instrumentais de integração de programas, projetos e ações. As Mesas Integradoras foram um passo fundamental para o início do relacionamento das Secretarias, logo, de todas as ações governamentais. A prestação de serviços de assessoramentos a todas as unidades do Poder Executivo e as atividades de sistematização dos dados foram passos posteriores e de grande relevância ao processo. A categorização das ações e metas, além da realização de reuniões periódicas com os titulares e técnicos das unidades administrativas, fortalece o processo, além de validar todo o conteúdo estabelecendo assim o Pano Estratégico.


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