Governo de Rondônia
Terça, 25 de abril de 2017

Procon – Proteção e Defesa do Consumidor

Governo do Estado de Rondônia

27724798-894B-4E6A-89E4-1DB1C7894549_PROCON-atendimento-em-Porto-Velho-SmallO Procon é Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua em todo país na defesa do consumidor, orientando os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscalizando as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O Procon dispõe de cinco escritórios no Estado de Rondônia e, no geral, o atendimento tem início quando o consumidor procura o órgão e relata o ocorrido. Neste momento é aberto um processo e identificada as partes. O caso é avaliado e, embasado na lei, se busca a reparação do direito.


Maiores informações

  • Procon Porto Velho
    • Gerente: Anderson Aguiar de Lima
    • Endereço: Av. Sete de Setembro, 830 – Centro (Shopping Cidadão)
    • Tel: 3216-1026
  • Procon Ariquemes
    • Gerente: Paulo Roberto de Freitas Morais
    • Endereço: Av. Tancredo neves, 2719 – Setor 03
    • Tel: 3536-1128
  • Procon Ji-Paraná
    • Gerente: Rayanne Mendes Pereira
    • Endereço: Rua Martins Costa, 249 – Jotão
    • Tel: 3423-8833
  • Procon Rolim de Moura
    • Gerente: Gustavo Hannry Raupp de Matos
    • Endereço: Av. 25 de Agosto 5115 – Centro
    • Tel: 3442-90216
  • Procon Vilhena
    • Gerente: Acacio Felix Costa
    • Endereço: Av. Celso Mazutti, 5147 – Centro
    • Tel: 3322-4941/3110

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