Governo de Rondônia
Segunda, 22 de maio de 2017

Procon – Proteção e Defesa do Consumidor

Governo do Estado de Rondônia

27724798-894B-4E6A-89E4-1DB1C7894549_PROCON-atendimento-em-Porto-Velho-SmallO Procon é Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor que atua em todo país na defesa do consumidor, orientando os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscalizando as relações de consumo. Ele funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo, encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O Procon pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

O Procon dispõe de cinco escritórios no Estado de Rondônia e, no geral, o atendimento tem início quando o consumidor procura o órgão e relata o ocorrido. Neste momento é aberto um processo e identificada as partes. O caso é avaliado e, embasado na lei, se busca a reparação do direito.


Maiores informações

  • Procon Porto Velho
    • Gerente: Anderson Aguiar de Lima
    • Endereço: Av. Sete de Setembro, 830 – Centro (Shopping Cidadão)
    • Tel: 3216-1026
  • Procon Ariquemes
    • Gerente: Paulo Roberto de Freitas Morais
    • Endereço: Av. Tancredo neves, 2719 – Setor 03
    • Tel: 3536-1128
  • Procon Ji-Paraná
    • Gerente: Rayanne Mendes Pereira
    • Endereço: Rua Martins Costa, 249 – Jotão
    • Tel: 3423-8833
  • Procon Rolim de Moura
    • Gerente: Gustavo Hannry Raupp de Matos
    • Endereço: Av. 25 de Agosto 5115 – Centro
    • Tel: 3442-90216
  • Procon Vilhena
    • Gerente: Acacio Felix Costa
    • Endereço: Av. Celso Mazutti, 5147 – Centro
    • Tel: 3322-4941/3110

Compartilhe


Twitter
Facebook
Youtube
YouTube

















18 de abril de 2017

UNISP de Rolim de Moura

18 de abril de 2017

Escola do Governo de Rondônia


18 de abril de 2017

Biblioteca de Artes Visuais