Governo de Rondônia
Sexta, 25 de setembro de 2020

Programas e Projetos

Governo do Estado de Rondônia

Mamãe Cheguei

O Estado de Rondônia possui um índice considerável de gravidez na adolescência, de partos cesarianos, e ausência de pré-natal, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Isso ocorre devido à ausência de políticas públicas efetivas nas áreas onde concentram-se um grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. No intuito de minimizar esses índices a Secretaria Estadual de Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), apresenta o Programa “MAMÁE CHEGUEI”, que tem por objetivo fortalecer o vínculo parental entre o recém nascidos e o seu cuidador. O Programa será coordenado pela SEAS e executado por meio de ações integradas entre secretarias municipais de assistência e secretarias municipais de saúde, com atividades voltadas as gestantes em situação de vulnerabilidade social e financeira, previamente inscritas no Cadastro Único e acompanhadas nos serviços socioassistenciais continuados da proteção social básica, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

PÚBLICO ALVO: Gestantes e recém nascidos que residam nos 52 municípios do Estado de Rondônia em situação de vulnerabilidade social, e acompanhadas na rede municipal do SUAS e do SUS.

Objetivo do Programa: reduzir a mortalidade infantil por meio do fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o recém-nascido, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS nos município do Estado de Rondônia

Critérios de acesso da gestante: Estar inserida no CADÚNICO (última atualização a menos de 24 meses); Estar no máximo com 20 semanas degestação; Estar inserida no PAIF ou SCFV; Preferencialmente estar inserida no Programa Criança Feliz e Criança Feliz Mais; Cumprir todas as etapas de atendimento e acompanhamento no SUAS e SUS; Estar com caderneta da gestante devidamente atualizada (cartão da gestante).

Critérios de acesso – Gestão Municipal: Realizar a adesão ao Programa; Manter os registros dos beneficiários atualizados; Estar com o PAEFI e SCFV, em atividade; Possuir beneficiárias registradas no CADÚNICO.

Após comprovado que a gestante ou o recém nascido (bebês de até 30 dias) tenham cumprido todas as condicionalidades do Programa. Os participantes irão receber um kit natalidade com os principais itens de cuidados com o bebê.

Meta: Atender 5.500 gestantes, nos 52 municípios do Estado de Rondônia.

Regulamentado pelo DECRETO N° 24.640, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta o Programa Mamãe Cheguei, criado pela Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019 – LinK Decreto – Programa Mamãe Cheguei

Programa Estadual Criança Feliz +

         Regulamentado pelo DECRETO N° 24.641, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, “Regulamenta o Programa Criança Feliz +, criado pela Lei nº 4.700, de 12 de dezembro de 2019”.  Link – Decreto – Programa Criança Feliz +

      O Programa Criança Feliz +, vinculado à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, tem o objetivo geral de prestar apoio financeiro temporário a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, inseridas em programas de primeira infância no Sistema Único da Assistência Social – SUAS, cuja renda mensal esteja inserida nas faixas de pobreza e extrema pobreza, nos termos do art. 18 do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, ou outro que o substitua, mediante a transferência de renda com condicionalidades.

Os Programas de Transferência de Renda se constituem em um tipo de programa social, com o objetivo de levar a segurança social de renda a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. São programas de competência da Assistência Social, e operados por meio da concessão de bolsas/auxílios financeiros sob determinadas condicionalidades. Tem caráter temporário, não vitalício e personalíssimo. Estão previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (8.742/1993) e são destinados a indivíduos ou famílias, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida e/ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho, com prioridade absoluta a famílias em situação de pobreza extrema, ou seja, com renda per capta inferior a R$ 89,00/Mensais. 

O Estado de Rondônia possui um índice considerável de pessoas em extrema pobreza, segundo dados do IBGE/CENSO 2010, sendo que de uma população estimada de 1.777.225 pessoas, 130.819 pessoas encontram-se em extrema pobreza, o que equivale a 7,3% da população rondoniense. Atualmente há 77 mil famílias inseridas no Bolsa família com repasse direto da União, de R$ 153,00 médio/mensal/ por família beneficiada. Porém quando comparamos com os números do CADÚNICO, encontramos 243.978 famílias cadastradas, sendo que 55.247 famílias encontram-se em extrema pobreza, 42.493 em situação de pobreza, ou seja, com renda per capta entre R$89,00 a R$178,00 reais e 69.065 famílias estão classificadas como de Baixa Renda, ou seja, com renda per capta de até ½ salário mínimo (77.173 pessoas embora tenham registro no CADÚNICO, não estão no perfil de acesso a benefícios de transferência de renda). Restando ainda 54% de famílias em situação de vulnerabilidade sem cobertura de atendimento em programas de transferência de renda. 

Objetivo geral: Melhorar e fortalecer as políticas públicas de Primeira Infância das crianças do Estado de Rondônia. 

Objetivo específico: Realizar transferência de renda para atender as famílias rondonienses em situação de vulnerabilidade social e econômica e que tenham no núcleo familiar crianças de 0 a 3 anos, acompanhadas pelo Programa Federal Criança Feliz e que cumpram os requisitos do Programa Estadual Criança Feliz +.

Público alvo: Famílias em situação de extrema pobreza ou em pobreza, com crianças de 0 a 3 anos, acompanhadas pelo Programa Federal Criança Feliz.

Meta: Atender até 1.580 famílias que cumpram os requisitos do Programa Criança Feliz + nos municípios que executam o Programa Federal Criança Protegida. 

Critérios de acesso: Família estar cadastrada no Cadúnico;  Ter criança de 0 a 3 anos de idade sendo acompanhada pelo Programa Federal Criança Feliz;  Família estar em situação extrema pobreza ou de pobreza, conforme parâmetros do Governo Federal;

Regras gerais: Valor fixo mensal R$100,00 (cem reais);  Quantidade máxima de parcelas 36 (trinta e seis meses);  Somente será concedido um benefício por núcleo familiar;  Ser selecionada como beneficiária do Programa.

Custo estimado: Valor anual global estimado em R$1.896.000,00 (um milhão oitocentos e noventa e seis reais) para realização das ações e atividades previstas no projeto.

Restrição: A previsão orçamentária para o projeto no PPA 2020-2023 é de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil) por ano, o que atenderá a previsão de beneficiários, desde que não haja restrições orçamentárias e financeiras.

Abrangência Territorial: Municípios rondonienses que executam o Programa Federal Criança Feliz.

Exclusão: O Programa não atenderá os beneficiários que não cumpram os requisitos. Bem como somente atenderá a quantidade de beneficiários prevista em razão da limitação orçamentária.

➤ Criança Protegida

➤ Pátria Voluntária


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