Governo de Rondônia
Quinta, 24 de setembro de 2020

Sistema de Prevenção e Combate à Tortura

Governo do Estado de Rondônia

CEPCT – Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia

 

O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia –CEPCT/RO foi criado no ano de 2013, através da LEI N. 3.262, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, bem como o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia – MEPCT/RO.

Por intermédio da Lei n. 3.752, de 30 de dezembro de 2015, o Comitê e o Mecanismo foram vinculados à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS.

Os atuais membros do CEPCT/RO foram nomeados através do Decreto nº 23.801 de 04 de abril de 2019, com mandato de 2 anos.

O Comitê fica localizado na Casa dos Conselhos Estaduais, situado na Rua Duque de Caxias, nº 654, Bairro Caiari.

 

Composição 

Paulo Daniel Araújo Benito – Presidente

Ítalo José Marinho de Oliveira – Vice Presidente

 

MEMBROS GOVERNAMENTAIS

SEAS: Ana Carolina Marques de Amorim (Titular) e Debora Volpi (Suplente

PGE: Tais Macedo de Brito Cunha (Titular) e Evanir Antônio de Borba (Suplente)

DPE: Silmara Borglelot (Titular) e Victor Hugo de Souza e Lima (Suplente

SEPAZ: Bruno Vinícius Fontinelle Benitez Afonso (Titular) e Thiago Alencar Alves Pereira (Suplente)

MEPCT: Adilson de Oliveira Silva, Ana Valeska Duarte e Rose Mary Candido Plans

MPF: Gisele Dias de Oliveira Bleggi (Titular) e Tatiana de Noronha Versani Ribeiro (Suplente)

MPE: Andréa Waleska Nucini Bogo (Titular) e Leandro da Costa Gandolfo (Suplente)

 

MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL

GLOMARON: Paulo Daniel Araújo Benito (Titular) e Tais Tiene Iamazaki  (Suplente)

OAB: Ítalo José Marinho de Oliveira (Titular)

UNIRON: Cesar Augusto Freitas Jacques (Titular) e Fabio Roberto de Oliveira Santos

(Suplente)

CEDM: Thânia Kadma S. de Araújo (Titular)  e Morgana Lorena Dartibale  (Suplente)

APAC – PORTO VELHO: Regineth Medeiros Tavernard (Titular) e Sidney Rivero Tavernard  (Suplente)

CONSELHO TUTELAR: Naiane Charlaton de Carvalho (Titular)  e Marizânia Ferreira da Silva  (Suplente)

EXECUÇÃO PENAL: Dulce Cavalcante (Titular) e Angelo Eleotério Ferreira  (Suplente)

PASTORAL CARCERÁRIA: Deise Castro da Silva (Titular) e José Geraldo da Silva  (Suplente)

 

MEPCT – Mecanismo  Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia

 

O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia – CEPCT/RO foi criado no ano de 2013, através da LEI N. 3.262, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013, bem como o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia – MEPCT/RO.

Por intermédio da Lei n. 3.752, de 30 de dezembro de 2015, o Comitê e o Mecanismo foram vinculados à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS.

Por conseguinte, foi publicada a LEI N. 3.784, DE 05 DE ABRIL DE 2016 na qual fixa o quantitativo, descreve cargos e suas respectivas simbologias do Quadro de Pessoal do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Rondônia – MEPCT/RO.

Os peritos do MEPCT/RO foram nomeados através do Decreto nº 22.792 de 2 de maio de 2018, com mandato de 3 anos.

O escritório de atendimento fica localizado no endereço Av. 7 de setembro, nº 830, 3º andar, Bairro Centro, CEP 76801-084, atendimento das 07h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.

 

Composição

Adilson de Oliveira Silva

Ana Valeska Duarte

Rose Mary Candido Plans


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