Governo de Rondônia
Terça, 19 de janeiro de 2021

Programa AmpaRO

Governo do Estado de Rondônia

Informações Gerais

O Programa AmpaRO consiste em um programa de transferência de renda temporária que visa mitigar os efeitos sociais e econômicos causados pela situação de calamidade pública em razão da pandemia do COVID-19 no âmbito do Estado de Rondônia. Sua criação foi autorizada por meio da Lei nº 4.760, de 11 de maio de 2020, e teve suas regras definidas pelo Decreto nº 25.053, de 15 de maio de 2020.

 

ATENÇÃO: Beneficiários que constam nas listas “HABILITADOS DO 2º LOTE QUE NÃO TIVERAM CONTAS BANCÁRIAS ABERTAS POR ERRO DE CADASTRO” e “NÃO HABILITADOS 3º LOTE – INCONSISTÊNCIA DE DADOS” terão período de 19/10 a 29/10/2020 para correção de dados no Sistema do Programa AmpaRO, conforme calendário atualizado.

 

Listagens do 1º Lote:

HABILITADOS 1º LOTE

NÃO HABILITADOS 1º LOTE – INCONSISTÊNCIA DE DADOS

NÃO HABILITADOS 1º LOTE – RENDA SUPERIOR A R$ 89,00

 

Listagens do 2º Lote:

HABILITADOS 2º LOTE E CORRIGIDOS 1º LOTE  

NÃO HABILITADOS 1º E 2º LOTE – POR INCONSISTÊNCIA DE DADOS 

HABILITADOS DO 2º LOTE QUE NÃO TIVERAM CONTAS BANCÁRIAS ABERTAS POR ERRO DE CADASTRO

 

Listagens do 3º Lote:

HABILITADOS 3º LOTE 

NÃO HABILITADOS 3º LOTE – INCONSISTÊNCIA DE DADOS 

 

Listagens do 4º Lote:

HABILITADOS 4º LOTE 

 

Notas Públicas:

NOTA PÚBLICA AOS BENEFICIÁRIOS DO 2º LOTE – 3 DE AGOSTO 

NOTA PÚBLICA AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA AMPARO – 1 DE SETEMBRO

 

Documentos Diversos:

CALENDÁRIO PROGRAMA AMPARO – Atualizado em 15/10/2020 

AMPARO – PERGUNTAS E RESPOSTAS

Link do Sistema do Programa AmpaRO: https://amparo.sistemas.ro.gov.br/

 

Sobre o Programa AmpaRO

Público-alvo:

• Famílias em situação de extrema pobreza (situação de vulnerabilidade socioeconômica em Rondônia).

Requisitos:
– Ser beneficiário(a) titular do Programa Federal Bolsa Família em Rondônia;
– Estar na condição de beneficiário na folha de pagamento do bolsa família do mês de abril de 2020.
– Ter informado no CADÚNICO renda per capita familiar de até R$ 89,00 (oitenta e nove reais).

Total estimado de famílias que se enquadram no perfil do programa e poderão ser contempladas:
• 48.175 famílias em todo o Estado.

Procedimento:
• As famílias vão receber o complemento de renda em 03 (três) parcelas, sendo o valor de R$ 200 mensais cada, garantidos pelo governo do Estado pelo Programa de Transferência de Renda Temporária AMPARO, Coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
• O recurso utilizado para a complementação é proveniente do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza – FECOEP que é voltado ao financiamento de políticas públicas da população em vulnerabilidade social do Estado de Rondônia, sendo previsto a execução de cerca de 37 milhões.

Forma de execução resumida:
• 1º O beneficiário irá consultar no site do Governo do Estado que terá a aba do Programa com link, disponível a partir de 15 de junho, se é contemplado apenas com o número do CPF e data de nascimento, sendo, ele irá se habilitar.
• 2º A SEAS gerará a lista dos habilitados e encaminhará pro banco que irá abrir as contas e depositar a primeira parcela.
• 3º Beneficiário habilitado, na data do pagamento, poderá pelo aplicativo do banco fazer a transferência ou ir sacar com QRCODE ou código no caixa eletrônico (parecido com governo federal)
• 4º nas 2 e 3 parcelas precisa apenas esperar o dia do pagamento para o recurso cair em conta.
Para saber mais acesse o manual de perguntas e respostas abaixo:

 

Dúvidas Sobre o Programa AmpaRO

E-mail: amparo.seas.ro@gmail.com

Telefones
(Atendimento das 07h30min às 13h30min)

SEAS Porto Velho
(69) 9 8482-2280
(69) 9 8482-0986
(69) 9 8472-8838
(69) 3224-2486
(69) 9 8482-9988
(69) 9 8484-0209
SEAS Jaru: (69) 9 8484-5628
SEAS Ouro Preto: (69) 9 8484-5861
SEAS Rolim de Moura: (69) 9 8484-5041
SEAS Cacoal: (69) 9 98482-4075
SEAS Guajará-Mirim: (69) 9 8482-9940
SEAS Vilhena: (69) 9 8471-8201
SEAS Ji-Paraná: (69) 9 8484-6131

 

Denúncias Acerca do Descumprimento da Regulamentação do Programa

Ouvidoria Geral do Estado

0800 647 7071

ouvidoria@ouvidoria.ro.gov


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