Governo de Rondônia
Quinta, 24 de setembro de 2020

Programa Mamãe Cheguei

Governo do Estado de Rondônia

O Estado de Rondônia possui um índice considerável de gravidez na adolescência, de partos cesarianos, e ausência de pré-natal, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Isso ocorre devido à ausência de políticas públicas efetivas nas áreas onde concentram-se um grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. No intuito de minimizar esses índices a Secretaria Estadual de Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), apresenta o Programa “MAMÁE CHEGUEI”, que tem por objetivo fortalecer o vínculo parental entre o recém nascidos e o seu cuidador. O Programa será coordenado pela SEAS e executado por meio de ações integradas entre secretarias municipais de assistência e secretarias municipais de saúde, com atividades voltadas as gestantes em situação de vulnerabilidade social e financeira, previamente inscritas no Cadastro Único e acompanhadas nos serviços socioassistenciais continuados da proteção social básica, no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

PÚBLICO ALVO: Gestantes e recém nascidos que residam nos 52 municípios do Estado de Rondônia em situação de vulnerabilidade social, e acompanhadas na rede municipal do SUAS e do SUS.

Objetivo do Programa: reduzir a mortalidade infantil por meio do fortalecimento do vínculo parental entre a gestante e o recém-nascido, no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS nos municípios do Estado de Rondônia

Critérios de acesso da gestante: Estar inserida no CADÚNICO (última atualização a menos de 24 meses); Estar no máximo com 20 semanas degestação; Estar inserida no PAIF ou SCFV; Preferencialmente estar inserida no Programa Criança Feliz e Criança Feliz Mais; Cumprir todas as etapas de atendimento e acompanhamento no SUAS e SUS; Estar com caderneta da gestante devidamente atualizada (cartão da gestante).

Critérios de acesso – Gestão Municipal: Realizar a adesão ao Programa; Manter os registros dos beneficiários atualizados; Estar com o PAEFI e SCFV, em atividade; Possuir beneficiárias registradas no CADÚNICO.

Após comprovado que a gestante ou o recém nascido (bebês de até 30 dias) tenham cumprido todas as condicionalidades do Programa. Os participantes irão receber um kit natalidade com os principais itens de cuidados com o bebê.

Meta: Atender 5.500 gestantes, nos 52 municípios do Estado de Rondônia.

Regulamentado pelo DECRETO N° 24.640, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019. Regulamenta o Programa Mamãe Cheguei, criado pela Lei n° 4.700, de 12 de dezembro de 2019 – LinK Decreto – Programa Mamãe Cheguei


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