Governo de Rondônia
Segunda, 25 de maio de 2020

3. Esporte e Lazer

Governo do Estado de Rondônia

A Coordenação de Esporte e Lazer tem como objetivo fomentar o esporte de rendimento é em mobilizar todo o estado de Rondônia e a cada ano aumentar o envolvimento dos participantes e modalidades, reforçando a necessidade constante de aperfeiçoamento em termos estruturais sempre em busca da excelência, que proporciona a todos as melhores condições possíveis.

Nossa responsabilidade é criar um ambiente propício para a prática esportiva para chegarmos ao ponto de consolidação. É necessário muito trabalho e dedicação. A iniciativa de potencializar o esporte de alto nível tem como principal alicerce a parceria entre os municípios do Estado e o Governo do Rondônia, um dos exemplos são os Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR).

O JIR éum projeto sem precedentes no Estado de Rondônia e sua base está fundamentada em um trabalho de longo prazo, no qual se buscará o aperfeiçoamento constante dos mecanismos de organização e execução do evento. O Conselho Estadual de Desportos e Lazer (Conedel) do Estado de Rondônia foi instituído pela Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014, é órgão colegiado de deliberação coletiva com funções consultivas, deliberativas, normativas e fiscalizadoras.

Os conselhos de políticas públicas são órgãos vinculados ao Poder Executivo criados por lei e que devem se orientar pelo que elas definem. Para você saber mais sobre o poder que é compartilhado entre a sociedade civil e o governo nos conselhos é útil conhecer como estão organizadas as responsabilidades dentro da estrutura do Estado.

Junto ao Conedel, criou-se o Tribunal de Justiça Desportiva de Rondônia (TJD/RO), que é o 5º (quinto) em todo o Brasil. O TJD/RO, organiza a Justiça Desportiva no Estado de Rondônia, seus procedimentos e processos, bem como as medidas disciplinares a serem aplicadas, em competições organizadas por qualquer órgão governamental de Rondônia, bem como as pessoas físicas ou jurídicas, ou equiparadas que de forma direta ou indireta receba incentivo financeiro do Estado para a realização do evento desportivo em todo território estadual.

PRÊMIO ESPORTE RONDÔNIA

BOLSA ATLETA

A lei n.º 3843, 27 /06/2016, regulamenta o Programa Bolsa-Atletas, esta bolsa é destinada a atletas, paraatletas e técnicos do estado com resultados expressivos nos rankings nacionais e internacionais, melhores condições de competirem, além de garantir a manutenção da carreira dos atletas e técnicos de auto rendimento.

Para efeito do Programa Bolsa-Atleta, ficam criadas as categorias

  • Juvenil – destinada aos desportistas de 12 (doze) a 17 (dezessete) anos.
  • Adulto – destinada aos desportistas de 18 (dezoito) a 28 (vinte e oito) anos.

Serão classificados os atletas e paratletas com potencial de destaque em competições oficiais das Confederações Esportivas, de acordo com artigo 1º, desta Lei, em âmbito estadual, regional, nacional e internacional.


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