Sedam alerta quanto às datas do Calendário Florestal

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) através da Coordenadoria de Desenvolvimento Florestal (CODEF) informa ao publico sobre a manutenção das datas referente ao período de restrição florestal, o chamado Calendário florestal.

A portaria que rege o calendário é a mesma desde setembro de 2015 (Portaria 251/GAB/SEDAM/2015) e, estabelece o período de restrição das atividades de extração, retirada e transporte de madeira que compreende de 31 de dezembro à 01 de abril. A portaria não se aplica à exploração de florestas plantadas.

A Conama 406/2009 induz que os estados têm a opção de decidir o período do ano em que irá restringir a exploração e o transporte da madeira. Essa medida é feita para que os acessos às estradas vicinais e rodovias estaduais e federais não sejam prejudicados.

O período de safra fica compreendido entre 1º de abril a 31 de dezembro de cada ano. As datas foram discutidas e analisadas junto ao setor produtivo rondoniense, em especial a Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero), visando evitar impactos no ato da extração. Além disso, índices pluviométricos no estado se elevam durante esse período e a restrição da extração visa evitar riscos e diminuir o impacto ambiental causado às florestas.

Ressaltamos ainda que existe a possibilidade de continuidade ao transporte de matéria-prima conforme:

De acordo com o Paragrafo 4º art. 1 da portaria, para que aconteça a liberação desse transporte, o requerente tem até o dia 15 de novembro de cada ano para solicitar a homologação de pátio junto à secretaria. Caso a vistoria constate a viabilidade ambiental de continuidade do transporte, o pedido é homologado. Ressaltamos ainda que as análises referentes aos projetos de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) não sofrem período de pausa e todo o procedimento de vistoria e análise processual pode ser realizado em qualquer época do ano.

Desse modo aqueles que necessitam de homologação de pátio especial junto à Sedam, precisam comparecer à Secretaria até o dia 15 de novembro.