Governo de Rondônia
Quarta, 16 de janeiro de 2019

2. Histórico

Governo do Estado de Rondônia

 


Apresentação | Valorização e Valoração | Histórico | Minuta | Fomulário | Cronograma de Eventos


Contextualização dos Esforços em Rondônia para Valorização e Valoração Ambiental

Visando a mudança do atual paradigma ambiental, o Estado de Rondônia vem discutindo desde 2011, entre os vários setores, as bases para criação de um sistema jurisdicional de valorização e valoração ambiental em Rondônia, através de fomento e incentivo às ações de Redução de Emissão de Gases de Efeitos Estufa e Preservação dos Serviços Ecossistêmicos, utilizando instrumentos como REDD+ (Redução de Emissões por Degradação e Desmatamento da Floresta) e PSA (Pagamento por Serviços Ambientais).

Ato solene sobre o projeto Carbono Suruí, em Cacoal/RO, 2013.

Um exemplo de sucesso de ação utilizando instrumento REDD+ é o Projeto Carbono Suruí, desenvolvido no município de Cacoal pelos índios Suruí, com objetivo de seqüestrar um total de 7 milhões de toneladas de carbono no prazo de 20 anos. Essa iniciativa contou com o apoio do Poder Público Estadual, sendo considerado o primeiro projeto de carbono no mundo a ser realizado em terras indígenas.

Outra iniciativa é a parceria entre o Centro de Estudos Rioterra, empresa Biofílica e Associação dos moradores da Reserva Extrativista Rio Preto Jacundá e Ribeirinho do Rio Machado – ASMOREX, na execução do projeto de REDD+ na RESEX Rio Preto Jacundá que comercializou seus primeiros créditos de carbono em 2016.  Por último pode-se citar a parceria das instituições ECOPORÉ e IDESAM na construção da concepção de REDD+ do Projeto RECA do Distrito de Nova Califórnia.

Vale ressaltar que, além de projetos pioneiros no Estado referente à valorização do ativo florestal, Rondônia ingressou no ano 2014 em um seleto grupo, GCF TASK FORCE, que visa cumprir os compromissos assumidos na Declaração de Rio Branco como a redução do desmatamento em 80% até o ano de 2020. A GCF TASK FORCE é uma aliança subnacional singular entre 29 estados e províncias do Brasil, Indonésia, México, Nigéria, Peru, Espanha e os Estados Unidos, que vem colaborando desde meados de 2008 para desenvolver os elementos centrais e as capacidades necessárias para construir programas jurisdicionais de REDD+ e desenvolvimento de baixas emissões de carbono.

Reunião anual do GCF, em Barcelona, 2015.

Com o objetivo de dar segurança jurisdicional às ações isoladas de valorização, valoração e preservação do ativo ambiental do Estado, instituiu-se no início do ano 2016, um Grupo de Trabalho para elaboração da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais do Estado de Rondônia, composta por membro de várias secretarias. Paralelamente a este esforço do Governo, também havia iniciativas por parte do Deputado Estadual Lazinho, juntamente com instituições não governamentais do Estado, em criar uma política de Pagamento por Serviços Ambientais. Com objetivos comuns “valorização e valoração ambiental”, foram aglutinados esforços, constituindo uma equipe de trabalho, composta por membros dos governos (SEDAM, SEPOG, SEFIN, SEAGRI, SEAE e DETRAN), representante da Assembléia Legislativa (Comissão de Agricultara e Meio Ambiente) e organizações não governamentais do estado com expertise no assunto abordado (Ecoporé, Rioterra e Kanindé).

Em junho de 2016 a SEDAM com apoio de instituições renomadas (IDESAM, IPAM, FOREST TRENDS, ECOPORÉ, KANINDÉ e RIOTERRA) realizou um Workshop sobre Mudanças Climáticas, Pagamento por Serviços Ambientais e REDD+, visando à troca de experiências e o nivelamento de conhecimentos com equipe designada para construção da minuta de lei da Política Estadual de Governança Climática de Rondônia.

Reunião do GT designado à elaboração da minuta da PGCS no dia da conclusão da pré-minuta, em ONG Rioterra, março de 2017

Em abril de 2017, o grupo designado à elaboração da proposta de Minuta da Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais de Rondônia, com base em contribuições colhidas em eventos realizados em anos anteriores, como as oficinas voltadas ao nivelamento da sociedade civil para temas relacionados às mudanças climáticas, serviços ambientais e REDD+ visando coletar as principais demandas que deveriam ser atendidas pela Política Estadual, finalizou a minuta de lei para ser pactuada com a sociedade através de consultas setoriais, consulta pública online e audiência pública.



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