Governo de Rondônia
Quarta, 16 de janeiro de 2019

Leis

Governo do Estado de Rondônia

Lei Estadual 1869 2008

Acrescenta dispositivos ao artigo 26 da Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1993.

Lei Estadual 547 1993

Dispõe sobre a criação do Sistema Estadual de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia- SEDAR e seus instrumentos, estabelece medidas de proteção e melhoria da qualidade de meio ambiente, define a Polícia Estadual de Desenvolvimento Ambiental, cria o Fundo Especial de Desenvolvimento Ambiental-FEDARO e o Fundo Especial de Reposição Florestal-FEREF.


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