Governo de Rondônia
Segunda, 12 de novembro de 2018

Resoluções

Governo do Estado de Rondônia

Resolução Conama 237/97

Estabelece definições sobre Licenciamento Ambiental, e as atividades que necessitam de Licenciamento Ambiental

Resolução Conama 237 /1997

Estabelece critérios das atividades que necessitam de licenciamento ambiental.


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