Seduc analisa proposta de alteração da Lei do Programa de Apoio Financeiro às escolas

 O Programa de Apoio Financeiro (Proafi) às escolas da rede estadual de ensino foi discutido em reunião nesta quarta-feira (13) na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com a participação de diretores, gerentes e coordenadores.

Entre as sugestões apresentadas para discussão e alteração da Lei do Proafi de 2016 está a fixação do teto anual de repasse por unidade escolar, acolher os pedidos do Proafi Adicional para atender emergências no setor educacional, estabelecer data-limite para pedidos do Proafi Adicional-Emergenciais, vedar programações, exceto em caso fortuito ou força maior, devolução obrigatória de valores não aplicados sem direito de reposição no exercício seguinte, abertura obrigatória de processo para apuração da gestão, criação de cadastro, criação de prestação de contas eletrônicas, estabelecer responsabilidade com mais detalhes obrigações das Coordenações Regionais de Educação (CRE´s) para validar a prestação de contas antes da remessa à Seduc e permitir acesso às contas correntes para fiscalização.