Seduc e Semed fortalecem cooperação técnica educacional

O secretário estadual de Educação (Seduc),  professor Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, e o secretário municipal de Educação de Porto Velho, Márcio Felix, estiveram reunidos na terça-feira (11) para assinatura do 4º Aditivo do Termo de Cooperação Técnica e Educacional Nº 036/2015, firmado entre o Estado e o Município de Porto Velho e que disponibiliza servidores nas escolas que foram municipalizadas.

Suamy disse que o objetivo do aditivo é o fortalecimento de colaboração entre o governo do Estado e a prefeitura de Porto Velho, mediante o compartilhamento de responsabilidades com vista a assegurar a implantação do Programa de Parceria Educacional Estado-Município e para garantir o atendimento escolar do ensino fundamental por meio do reordenamento do atendimento das redes públicas de ensino estadual e municipal, em Porto Velho, na área de abrangência da Coordenadoria Regional de Educação (CRE) da Capital e do distrito de Extrema, em conformidade com o disposto nos incisos II, VI e VII, do artigo 10 e os incisos V e VI, do artigo 11, da Lei 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996.

O Estado deve disponibilizar, ao município de Porto Velho, com ônus ao Estado, servidores dos quadros funcionais do Estado que se encontram lotados nas escolas repassadas à rede pública municipal de ensino, pelo Decreto Nº 21.405, de 21 de novembro de 2016 e para o atendimento às turmas de estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental repassadas às escolas municipais decorrência do reordenamento escolar processado no distrito de Extrema.

O secretário Márcio Félix afirmou que há um tratamento específico à natureza da disponibilização de recursos humanos abrangidos no Termo de Cooperação Técnica e Educacional Nº 036/2015 e, objetivando cumprir plenamente as obrigações estatuídas ao Estado durante a vigência da parceria firmada entre o Estado e o Município;

Estiveram presentes à assinatura do Termo de Cooperação Técnica Educacional a diretora Geral de Educação da Seduc, professora Irany Oliveira; o gerente de Recursos Humanos da Seduc, Nilson Vieira; a diretora de Recursos Humanos da Semed, Seraias Ailude e o procurador geral do Município, Moacir de Souza Magalhães.