Governo de Rondônia
Terça, 27 de outubro de 2020

Pós graduação

Governo do Estado de Rondônia

O que é?

Programa de Mestrado em Gestão e Avaliação da Educação Pública e Programa de Doutorado em Psicologia.

A quem se destina

O objetivo do programa de mestrado foi formar, em nível Stricto Sensu (Mestrado), Professores da Rede Pública Estadual, atuantes na Seduc/Sede e Coordenadorias Regionais – CREs. Foram atendidos inicialmente a partir de 2016, 25 professores. Concluíram o curso 23 professores. As defesa da dissertação do mestrado ocorreram in loco. Total de: 07 Municípios – Porto Velho, Vilhena, Cacoal, Pimenta Bueno, Ouro Preto, Ji-Paraná, Rolim de Moura.

O Programa de doutorado teve como objetivo e destinação formar, em nível Stricto Sensu, Professores e Psicólogos pertencentes ao quadro efetivo do Governo do Estado de Rondônia, atuantes nas escolas públicas estaduais, na SEDUC e CREs, contemplou-se 5 (cinco) profissionais em educação com essas bolsas de doutorado. O curso foi oferecido durante o ano com encontros presenciais nos espaços da Faculdade Católica de Rondônia (FCR) em Porto Velho/RO e nos meses de janeiro e julho com encontros presenciais na Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) em Porto Alegre/RS, além das atividades à distância que foram oferecidas por meio da plataforma. OS cinco selecionados no processo seletivo foram do Município de Porto Velho. Dois doutorandos concluíram o curso com a defesa de tese em dezembro de 2019, um fez sua defesa em agosto de 2020 e dois defenderão até o final de 2020.

Fundamentação Legal

  • O mestrado vem atender as metas do Plano Estadual de Educação -PEE, referente à Meta 17. O número do Contrato é 457/PGE/SEDUC-2016.
    Em 2016 a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, por meio da Gerência de Formação e Capacitação Técnica e Pedagógica, visando atender a demanda de formação continuada de professores e profissionais em educação, garantindo condições de adequação ao que preconiza a Lei 3.565/2015 que aprovou o PEE/RO, que acentua a necessidade de melhorar o nível de qualificação por meio de capacitação profissional, com previsão de atender as necessidades das Escolas Públicas da Rede Estadual e começar a cumprir as determinações sobre a oferta de formação a nível de doutorado aos professores da rede Estadual de Rondônia, de forma igualitária e em concordância, em especial, com todo aparato legal assegurado na legislação vigente no Estado de Rondônia, especialmente, no que tange às metas 16 e 17 e suas respectivas estratégias ( 16.2; 16.3; 16.5 e 16.11) e ( 17.18 e 17.19) constantes no Plano Estadual de Educação/PEE. Com a intenção de implementar a aplicabilidade do que já se encontra previsto em lei, foi que em janeiro de 2016 a SEDUC iniciou-se as tratativas para implantar o Curso Stricto Sensu Doutorado em Psicologia na modalidade DINTER (Interinstitucional), oferecido pela Faculdade Católica de Rondônia (FCR) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Rondônia (PUC-RS), tendo como legislação de apoio, além do PEE, que estabelece as diretrizes para os próximos dez anos da Educação Estadual que inclui a formação e a valorização profissional, a Lei nº 9.394/96, que determina a formação continuada e a formação em serviço; a Lei 68/1992 regulamenta os direitos de treinamento dos servidores; a Lei Complementar Nº 680/2012, que trata da formação continuada, permanente e específica e o Contrato nº 051/PGE/SEDUC-2017.

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